Gorete Pereira: proposta reforça política de qualificação já praticada por ministério.
A medida consta do Projeto de Lei 2194/07, da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), votou favoravelmente à proposta por considerar que ela reforça a política social de qualificação já praticada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
"A construção de políticas afirmativas de gênero passa pelo reconhecimento do papel das mulheres no sustento de suas famílias", afirma a relatora. "Desse modo, o Bolsa Família cumpre seu papel de promoção social ao mesmo tempo em que abre novas oportunidades para o ingresso de famílias em risco social".
Cursos de um ano
O projeto prevê a oferta facultativa de oficinas de artesanato, têxtil, de apicultura, de culinária, de prestação de serviços, de reciclagem ou qualquer outra atividade relativa a potencialidades intelectuais e físicas das participantes.
As mulheres deverão assistir aos cursos por um ano, recebendo um salário mínimo por mês e ficando suspensas do benefício do Bolsa Família. A seleção das participantes se dará pelo critério de menor renda.
O objetivo, segundo a autora, é assegurar a migração da pessoa dependente de assistência social para a condição de geradora de renda para sua própria subsistência.
Os programas de qualificação profissional deverão ser executados pelos municípios. As verbas poderão ser aplicadas em remuneração de instrutores; compra de material e equipamentos para uso pedagógico; pagamento da bolsa no valor de um salário mínimo para as participantes; e financiamento de cooperativas, para dar oportunidade de inclusão ao mercado de trabalho.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-2194/2007
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