Resenha Diária - 16 de setembro de 2009

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

16 de setembro de 2009

Lei nº 12.029, de 15.9.2009 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e dá outras providências. Decreto nº 6.959, de 15.9.2009 - Dá nova redação aos arts. 3o, 4o e 5o do Decreto no 6.447, de 7 de maio de 2008, que regulamenta o art. 19 da Lei no 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos.

Fonte: brasil.gov.br