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| - PL-06483/2006 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras.
| | - 15/09/2009 | Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
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- PL-04924/2009 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
| | - 15/09/2009 | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Jofran Frejat
| | - 15/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, com emenda. |
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