Resenha Diária - 17 de setembro de 2009

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

17 de setembro de 2009

Decreto nº 6.960, de 16.9.2009 - Autoriza o Banco do Brasil S.A. a lançar programa de ADR - American Depositary Receipts - com lastro em ações ordinárias. Decreto de 16.9.2009 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 155.682.030,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Decreto de 16.9.2009 - Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital do Banco do Brasil S.A.

Fonte: brasil.gov.br