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| - PL-00441/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção.
| | | - 26/08/2009 | Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), para reexame.
| | | - 02/09/2009 | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
| | | - 02/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 da CVT, da Emenda de Relator 2 da CVT, e do PL 3695/2008, apensado.
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- PL-01508/2007 - Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros, e dá outras providências.
| | | - 02/09/2009 | Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
| | | - 03/09/2009 | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009)
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| | | - 02/09/2009 | Aprovado requerimento da Sra. Maria do Rosário que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para avaliar e discutir o PL nº 4053, de 2008, de autoria do Deputado Régis de Oliveira, que dispõe sobre a Alienação Parental.
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- PL-04079/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento de serviço público cuja prestação tenha sido interrompida.
| | | - 02/09/2009 | Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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- PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
| | | - 02/09/2009 | Recebimento pela PEC30008.
| | | - 02/09/2009 | Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB)
| | | - 02/09/2009 | Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 03/09/2009)
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- PL-04924/2009 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
| | | - 02/09/2009 | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Jofran Frejat
| | | - 02/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CSSF.
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Olá Sra. Vereadora, espero que este a encontre bem. Serei sucinto; Sou de São Paulo e tenho problemas relativos com o PL-4053/2008 (Alienação parental), não vejo, não consigo e não tenho esperança alguma de rever minha filha de 8 anos, a "Mãe" faz o que quer e não há juiz que mude isto, ainda tem gente, em pleno século XXI, que diz a frase: "Mãe é mãe". Pra encerrar, tenho toda a família dela ao meu lado mas, a juíza diz não ter ferramentas para tomar uma atitude, espero que este PL se torne lei o mais rápido possível. Grato.
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