A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 128/07, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que inclui o tema "educação alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia dos ensinos fundamental e médio, respectivamente.
O relator, deputado Wilson Picler (PDT-PR), recomendou a aprovação da matéria. "A obesidade é considerada atualmente uma das doenças crônicas mais comuns, afetando crianças, jovens e adultos, principalmente em países desenvolvidos. No Brasil, calcula-se que, entre a população de 6 a 18 anos, existam ao menos 6,7 milhões de obesos", disse, lembrando que a maior parte do casos (95%) de obesidade é provocada por alimentação excessiva.
O texto foi aprovado com uma emenda que acrescentou a palavra "nutricional" à expressão "educação alimentar". "Esta é a denominação mais completa do tema", justificou o relator.
Rejeição
A comissão rejeitou o 325/07, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que tramitaapensado ao PL 128/07 e trata do mesmo tema. Wilson Picler considerou a proposta apensada inadequada, pois, além de instituir a nova disciplina, define ainda a forma como ela será desenvolvida, sua duração e conteúdos.
Ele lembrou que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), cabe às instituições de ensino cuidar do desenvolvimento dos conteúdos, dentro da proposta pedagógica por elas elaborada.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-128/2007
- PL-325/2007
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