Resenha diária - 14 de agosto de 2009

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

14 de agosto de 2009

Decreto nº 6.938, de 13.8.2009 - Regulamenta a Lei no 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências. Decreto nº 6.937, de 13.8.2009 - Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.842, de 29 de outubro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República da Costa do Marfim. Decreto nº 6.936, de 13.8.2009 - Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.854, de 19 de dezembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a Libéria. Decreto de 13.8.2009 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 750.695.219,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: brasil.gov.br