Procuradoria da Mulher receberá denúncias de discriminação

JBatista

Procuradora Nilmar Ruiz: haverá articulação maior para políticas públicas que venham atender às necessidades da mulher.

A Câmara instalou nesta terça-feira a Procuradoria Especial da Mulher. O presidente Michel Temer destacou a importância da atuação feminina dentro e fora da política e cumprimentou as mulheres pelo novo espaço que passam a ter na Câmara. Ele ressaltou que a coordenadora da bancada feminina, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), tem sido uma representante ativa das mulheres nas reuniões do Colégio de Líderes.

Alice Portugal afirmou que a Procuradoria vai ser um local para recebimento e encaminhamento de denúncias de discriminação contra as mulheres. "Teremos um organismo institucional para receber denúncias e, se houver cabimento, fazer todas as providências necessárias junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para apurar e mesmo judicializar essas denúncias."

Alice Portugal disse ainda que a Procuradoria vai atuar junto à bancada feminina no acompanhamento da tramitação das leis que garantem os direitos das mulheres.

Conquistas 
A procuradora especial da mulher, deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), acredita que o órgão é mais um espaço conquistado pelas mulheres. "É uma conquista que vem desde 1934, quando foi eleita a primeira deputada federal na Casa. Precisávamos desse espaço na estrutura da Câmara dos Deputados, que é a Casa do Povo, para que possamos atuar decisivamente no que se refere às leis que tramitam, que venham beneficiar a mulher." 

A procuradora enfatiza que, mesmo com os avanços na legislação, como a Lei Maria da Penha, ainda há muita violência e discriminação contra a mulher. Ela espera que a Procuradoria possa representar avanços na luta por igualdade social e de oportunidades.

A procuradora acrescentou que haverá uma articulação maior para políticas públicas que venham atender às necessidades da mulher.

A procuradoria conta ainda com três procuradoras-adjuntas: as deputadas Maria Helena (PSB-RR), Bel Mesquita (PMDB-PA) e Emília Fernandes (PT-RS).

Representação na Mesa 
A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que também participou da cerimônia, foi escolhida para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da representação proporcional dos sexos nas mesas diretoras do Congresso Nacional (590/06). O objetivo da bancada feminina, com a PEC e com a Procuradoria, é conquistar a reserva de pelo menos uma vaga no alto escalão das casas legislativas.

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, presente na solenidade, destacou que a Procuradoria deve atuar em parceria com os órgãos do Executivo, a exemplo da Central de Atendimento à Mulher. 

O ministro das Relações Institucionais, José Mucio Monteiro, afirmou que nessa Legislatura o espaço para a mulher foi ampliado, e que ele espera que o exemplo seja seguido pelo Executivo e pelo Judiciário.

Íntegra da proposta:
- PEC-590/2006

Fonte: Reportagem: Karla Alessandra / Edição: Regina Céli Assumpção - www.camara.gov.br