Resenha Diária - 09 de setembro de 2009

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

9 de setembro de 2009

Decreto nº 6.955, de 8.9.2009 - Prorroga o mandato dos atuais membros do Conselho Nacional de Saúde - CNS. Decreto de 8.9.2009 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 44.370.360,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: brasil.gov.br