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| - PL-06483/2006 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras.
| | | - 04/09/2009 | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1412/2007, PL-2182/2007, PL-1673/2007, PL-509/2007 apensadas.
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- PL-07582/2006 - Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.
| | | - 04/09/2009 | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Reginaldo Lopes
| | | - 04/09/2009 | Parecer do relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
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- PL-02094/2007 - Disciplina o couvert artístico e dá outras providências.
| | | - 04/09/2009 | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)
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- PL-04924/2009 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
| | | - 04/09/2009 | Apresentação do REQ 311/2009 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi, que "requer a retirada da emenda n.º 1/2009 ao PL 4924/2.009, "Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira "."
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- PL-05273/2009 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.
| | | - 04/09/2009 | Recebimento pela CREDN.
| | | - 04/09/2009 | Parecer recebido para publicação. |
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