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| | | - PL-02986/2008 - Veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito.
| | | - 22/09/2009 | Prazo de Vista Encerrado
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- PL-04857/2009 - Cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
| | | - 23/09/2009 | Retirado de pauta a requerimento das Deputadas Thelma de Oliveira e Emilia Fermandes.
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- PL-04924/2009 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
| | | - 23/09/2009 | Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
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- PL-05921/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
| | | - 23/09/2009 | Vista conjunta aos Deputados Capitão Assumção e José Guimarães.
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- PL-05206/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição equitativa, entre os titulares das respectivas contas bancárias, dos valores apurados com as vendas das folhas de pagamento de servidores e empregados públicos para as instituições financeiras.
| | | - 22/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela rejeição.
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- PL-05257/2009 - Dispõe sobre a informação da data de validade dos produtos em promoção em supermercados e estabelecimentos assemelhados.
| | | - 23/09/2009 | Discutiu a Matéria a Dep. Tonha Magalhães (PR-BA).
| | | - 23/09/2009 | Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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- PL-05352/2009 - Dispõe sobre aquisição de computadores portáteis para profissionais da segurança pública.
| | | - 22/09/2009 | Prazo de Vista Encerrado
| | | - 23/09/2009 | Aprovado o parecer. |
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