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| - PL-04924/2009 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
| | - 18/09/2009 | Parecer recebido para publicação.
| | - 18/09/2009 | Recebimento pela CTASP.
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- PL-05921/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
| | - 18/09/2009 | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano
| | - 18/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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