A Prefeitura de Ji-Paraná está realizando um recadastramento imobiliário e comercial, como também o cadastro dos empreendedores individuais, com objetivo de corrigir algumas injustiças fiscais no município e aumentar a arrecadação de impostos.
De acordo com informações do Secretário Municipal de Fazenda, Washington Roberto do Nascimento, esses dados necessitam ser atualizados com urgência.
“O município tem perdido em vários aspectos com as falta de uma atualização desses dados. Atualmente só conseguimos receber cerca de 30% do IPTU lançado, temos áreas da prefeitura ocupadas irregularmente, sem falar de outras áreas que não em nenhum tipo de registro. Tudo isso é recurso que deixa de entrar nos cofres públicos”, comentou.
O recadastramento foi iniciado no último dia 1° de julho e estão sendo realizadas visitas aos imóveis por servidores municipais que atualizam dados e notificam irregularidades. A equipe da prefeitura está trabalhando devidamente identificada com crachá, camiseta e boné da prefeitura. No bairro onde estarão atuando haverá sempre uma viatura municipal identificada com a logomarca da prefeitura e um carro de som comunicando a realização do trabalho.
Washington solicita à população que receba bem estes servidores, pois este é um dos maiores problemas enfrentados pela equipe de recadastramento.
Áreas municipais
Cerca de cinco mil lotes pertencentes à prefeitura estarão sendo identificados e se estiverem ocupados irregularmente, a Secretaria Municipal de Fazenda estará solicitando que o cidadão apresente documentação que prove a posse do mesmo. Caso contrário, a área será reintegrada ao município.
“Precisamos atender a alguns programas sociais como é o caso do ‘Minha Casa, Minha Vida’, e não estamos podendo no momento, pois não temos a posse dessas áreas. Este é mais um dos motivos da necessidade desta regularização”, explicou o secretário.
Já a partir da próxima semana, 50 lotes municipais estarão sendo identificados com placas da Prefeitura Municipal.
Empreendedores
Outro benefício para a população quanto ao recadastramento é que estará sendo realizado um levantamento quanto à população que atualmente trabalha na informalidade, como é o caso de costureiras e doceiras, que, quando necessitam, não podem recorrer a benefícios governamentais. “Será uma grande oportunidade para que esses trabalhadores se regularizem.
Eles poderão emitir nota fiscal, ter firma reconhecida legalmente e dispor de linhas de crédito já existentes, como também utilizar os benefícios da seguridade social”, disse o secretário, ressaltando que esta regularização é um projeto que será desenvolvido em conjunto com o Sebrae e Banco do Brasil.
IPTU
Ainda segundo Washington, ao final do recadastramento, que está previsto para dezembro deste ano, o poder público poderá cobrar o IPTU de forma justa, como também a taxa de coleta de lixo, e deverá, pelo menos, com a atualização de endereços e novos cadastros de áreas, dobrar a arrecadação municipal.
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