Elton Bonfim
Khoury: "Evitar o desperdício de água potável nos centros urbanos é hoje um imperativo inadiável."
O relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), defendeu a aprovação do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 2630/07, do deputado José Carlos Vieira (DEM-SC).
"Evitar o desperdício de água potável nos centros urbanos é hoje um imperativo inadiável", ressaltou o relator.
Torneiras e descargas
A proposta inclui, entre as medidas, a instalação de torneiras e registros com sensores de proximidade; acesso restrito às torneiras em áreas externas; e uso de descargas sanitárias com volume de água reduzido (seis litros) e sistemas de duplo fluxo, que permite escolher entre dois volumes diferentes de água.
O texto incluiu também detalhes sobre as circunstâncias em que as regras devem vigorar e as sanções aplicáveis em caso de desrespeito às normas.
Tramitação
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-2630/2007
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