Câmara aprova merenda escolar apropriada a diabético e hipertenso

Laycer Tomaz

Rosado: "Mudanças aperfeiçoam o projeto e corrigem inconveniências de ordem constitucional, jurídica e de técnica legislativa."

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira proposta que obriga as escolas públicas a disponibilizar merenda escolar adequada para estudantes diabéticos, hipertensos e com anemia, que precisam se submeter a dietas específicas.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 6483/06, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que previa o fornecimento de merenda diferenciada apenas para diabéticos.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, se não houver recurso, será encaminhada para análise do Senado Federal.

Mudanças
A relatora na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), defendeu a proposta com as mudanças do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, e duas emendas acolhidas pela Comissão de Seguridade Social e Família.

A primeira delas é para que sejam respeitados os hábitos alimentares de cada localidade, regra que havia sido suprimida no substitutivo. A outra emenda determina que a dieta especial seja indicada por médicos e prescrita por nutricionistas habilitados, e não definida por nutricionistas, sob supervisão técnica de médicos, como aprovado na Comissão de Educação.

"As mudanças aperfeiçoam o projeto e corrigem as inconveniências de ordem constitucional, jurídica e de técnica legislativa", ressaltou a parlamentar.

Íntegra da proposta:
- PL-6483/2006

Fonte: camara.gov.br