Loja poderá ser obrigada a divulgar validade de produto em promoção

Bernardo Hélio

Eliene Lima quer evitar que consumidor consuma produtos estragados.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5257/09, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga os estabelecimentos comerciais a divulgar de forma clara e legível o prazo de validade dos produtos colocados em promoção.

De acordo com a proposta, a informação deve ser colocada em cartazes ao lado dos produtos. Se houver datas diferentes para cada item, todas devem ser divulgadas.

O objetivo da proposta é coibir promoções realizadas principalmente pelas redes de supermercados, que costumam colocar em promoção produtos com prazo de validade perto do vencimento, sem que essa informação seja repassada aos clientes.

"O cliente muitas vezes não percebe datas de validade próximas do vencimento e corre o risco de consumir em sua casa algum tipo de alimento em processo de decomposição", diz Eliene Lima.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Íntegra da proposta:
- PL-5257/2009

Fonte: www.camara.gov.br