Acompanhamento de Proposições

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.

• PL 158/2003 - Torna obrigatório o fornecimento, pelo governo, de vacina contra febre aftosa, nos casos que especifica, e dá outras providências.
  

  	- 30/06/2009	Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  	- 01/07/2009	Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).

• PL 1501/2003 - Dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos à pessoa física e dá outras providências.
  

  - 01/07/2009

  Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1.501/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

• PL 2986/2008 - Veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito.
  

  - 01/07/2009

  Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

• PL 4144/2008 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que trata do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a exploração de áreas destinadas a publicidade e propaganda em aeroportos e dá outras providências.
  

  - 01/07/2009

  Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF)

• PL 4174/2008 - Dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências.
  

  - 01/07/2009

  Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB)

Atenciosamente,
Câmara dos Deputados

Fonte: www.camara.gov.br