Acompanhamento de Proposições

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.

• PL 1501/2003 - Dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos à pessoa física e dá outras providências.
  

  - 24/06/2009

  Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE)

• PEC 333/2004 - Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
  

  - 24/06/2009

  Apresentação do Requerimento nº 5082/2009, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que requer inclusão na Ordem do Dia do Recurso 240/2009, na Pauta do Plenário.

• PL 267/2007 - Altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para permitir a concessão do benefício em espécie.
  

  - 17/06/2009

  Em cumprimento ao disposto no art. 164, caput, II, do Regimento Interno, declaro prejudicado o Projeto de Lei nº 267-A/07 - do Sr. José Pimentel - que "altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para permitir a concessão do benefício em espécie", em consequência da aprovação, em reunião realizada hoje, do Projeto de Lei nº 5.393/05 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências", por versarem sobre matéria análoga.

• PL 791/2007 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
  

  - 24/06/2009

  Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 716/09/PS-GSE.

• PL 3920/2008 - Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito.
  

  - 24/06/2009

  Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)

• PL 4174/2008 - Dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências.
  

  - 24/06/2009

  Aprovado por Unanimidade o Parecer.

• PEC 300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
  

  - 24/06/2009

  Apresentação do Requerimento nº 5087/2009, pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008.

• PLP 446/2009 - Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição, casos de inelegibilidade, alterando a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
  

  - 04/03/2009

  Apresentação do REQ 4229/2009, pelo Dep. Indio da Costa, que "requer a tramitação conjunta das Propostas de Lei Complementar n°s 404/2008, 35/2003, 446/2009, 168/93."

• PL 4912/2009 - Proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias.
  

  - 24/06/2009

  Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.

Atenciosamente,
Câmara dos Deputados

Fonte: www.camara.gov.br