Acompanhamento de Proposições

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.

• PL 158/2003 - Torna obrigatório o fornecimento, pelo governo, de vacina contra febre aftosa, nos casos que especifica, e dá outras providências.
  

  - 17/06/2009

  Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2009).

• PL 1501/2003 - Dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos à pessoa física e dá outras providências.
  

  - 23/06/2009

  Encaminhado à SGM o Ofício nº 129/2009-P - CDC comunicando divergências de pareceres.

• PL 3376/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 24 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que " Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
  

  - 23/06/2009

  Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

• PEC 333/2004 - Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
  

  	- 17/06/2009	Apresentação do Requerimento nº 5036/2009, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que solicita a inclusão do Recurso 240/2009, na Ordem do Dia.
  	- 17/06/2009	Apresentação do REQ 5039/2009, pelo Dep. José Rocha, que "solicita a inclusão do Recurso nº 240/2009, na Ordem do Dia.
  	- 23/06/2009	Apresentação do Requerimento nº 5070/2009, pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que requer nos termos regimentais, que se coloque na ordem do dia o REC 240 para deliberação de Plenário.

• PL 267/2007 - Altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para permitir a concessão do benefício em espécie.
  

  	- 17/06/2009	Em cumprimento ao disposto no art. 164, caput, II, do Regimento Interno, declaro prejudicado o Projeto de Lei nº 267-A/07 - do Sr. José Pimentel - que "altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para permitir a concessão do benefício em espécie", em consequência da aprovação, em reunião realizada hoje, do Projeto de Lei nº 5.393/05 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências", por versarem sobre matéria análoga.
  	- 17/06/2009	Prejudicado em consequência da aprovação do Projeto de Lei nº 5.393/05.

• PEC 98/2007 - Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
  

  - 17/06/2009

  Vista conjunta aos Deputados André de Paula, Átila Lins, Marcelo Serafim, Otavio Leite e Vanessa Grazziotin.

• PEC 162/2007 - Dá nova redação ao art.143 da Constituição Federal.
  

  - 23/06/2009

  Parecer recebido para publicação.

• PL 2771/2008 - Regulamenta a atividade de entrega de mercadorias por meio de bicicleta.
  

  	- 17/06/2009	Recebimento pela CDEIC.
  	- 17/06/2009	Parecer recebido para publicação.
  	- 19/06/2009	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 20/06/09, Letra B.

• PL 2986/2008 - Veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito.
  

  	- 18/06/2009	Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
  	- 19/06/2009	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2009)

• PL 3562/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
  

  	- 19/06/2009	Parecer recebido para publicação.
  	- 19/06/2009	Recebimento pela CCJC.
  	- 23/06/2009	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 24/06/09, Letra A.

• PL 3920/2008 - Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito.
  

  - 18/06/2009

  Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-698/2007, PL-4016/2004, PL-6628/2006, PL-7504/2006, PL-279/2003, PL-3052/2004, PL-6948/2006, PL-3270/2004, PL-4191/2008, PL-3451/2004, PL-3856/2004, PL-3008/2008, PL-744/2003, PL-2977/2008, PL-5411/2005, PL-2884/2008, PL-2576/2007, PL-4292/2008, PL-1128/2007, PL-1365/2003 apensadas.

• PL 4174/2008 - Dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências.
  

  - 17/06/2009

  Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Miguel Correa.

• PEC 300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
  

  - 23/06/2009

  Apresentação do Requerimento nº 5075/2009, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008.

• PL 4912/2009 - Proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias.
  

  - 17/06/2009

  Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Miguel Correa.

Atenciosamente,
Câmara dos Deputados

Fonte: www.camara.gov.br