Acompanhamento de Proposições

• PL 3310/2008 - Altera o art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e estabelece como infração sanitária, sujeita à penalidades administrativas, o preenchimento de receitas, notificações de receita e de prontuários médicos de maneira ilegível ou que possa induzir o leitor a erro.
  

  - 28/05/2009

  Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)

• PL 4924/2009 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. 
  

  - 27/05/2009

  Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

• PL 5009/2009 - Dispõe sobre a venda de aparelhos de telefonia móvel.
  

  - 27/05/2009

  Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Fonte: www.camara.gov.br