Instalada comissão para analisar a PEC do Soldado da Borracha

A Câmara instalou nesta quarta-feira a comissão especial que vai analisar a PEC do Soldado da Borracha (556/02).

Os "soldados da borracha" foram pessoas recrutadas pelo governo em setembro de 1943, principalmente nos estados do Nordeste, para reforçar a produção de borracha na Amazônia a fim de alimentar a indústria bélica dos países aliados. A PEC estende a essas pessoas os mesmos benefícios concedidos aos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.

Pensão vitalícia
Hoje, a Constituição determina que os seringueiros recrutados naquelas circunstâncias têm direito, quando carentes, à pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos. Já os ex-combatentes têm direito a aproveitamento no serviço público sem concurso; pensão especial correspondente à devida patente de segundo-tenente das Forças Armadas; pensão à viúva em caso de morte; assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes, aposentadoria com proventos integrais aos 25 anos de serviço, prioridade na aquisição da casa própria para os que não a possuam ou para suas viúvas.

Após a instalação, foram eleitos o presidente da comissão, deputado Lindomar Garçon (PV-RO), e a relatora, deputada Perpétua Almeida (PcdoB-AC).

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Íntegra da proposta:
- PEC-556/2002

Fonte: camara.gov.br