Comissão aprova regra sobre informação clara em caixa de remédio

Gilberto Nascimento

O deputado Celso Russomanno apresentou parecer favorável ao projeto, com emenda.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (27) o Projeto de Lei 7188/06, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que determina a inclusão obrigatória de informações claras e precisas, nas embalagens, sobre a utilidade de todos os medicamentos. 

De acordo com o projeto, as informações devem ser redigidas em linguagem popular, esclarecedora e de fácil compreensão. Os dados podem ser incluídos nos invólucros, caixinhas, envelopes, rótulos ou em qualquer outra embalagem permanente.

Tamanho da letra
O relator, deputado Celso Russomanno (PP-SP), incluiu emenda que estabelece o corpo 12, assim definido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, como o tamanho mínimo da letra a ser usada nas informações.

O objetivo é contribuir para que os usuários "tenham certeza da finalidade e da verdadeira utilidade dos medicamentos", mesmo em caso de extravio da bula. As indústrias farmacêuticas continuam obrigadas a registrar nas bulas todos os dados técnicos e científicos exigidos pela atual legislação.

Tramitação
A proposta segue, em caráter conclusivo, para as comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Reportagem: Luiz Claudio Pinheiro / Edição: João Pitella Júnior - www.camara.gov.br