A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira relatório do deputado Flávio Dino (PC do B-MA) favorável à promulgação do aumento do número de vereadores no país dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores. O parecer da comissão será submetido ao plenário, podendo ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes). Neste caso, a Câmara fica obrigada a promulgar a PEC.
Entretanto, esse assunto só será levado ao plenário da Câmara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das Câmaras municipais. Em dezembro passado, a Mesa da Câmara decidiu, então, não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial. A decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.
Dino argumentou que os dois temas --aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das Câmaras municipais são "dissociáveis", o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado. "A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara a aprovar com maioria simples o que deveria ser analisado com quorum qualificado, afirmou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Fonte: www.correiopopular.com.br
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