Resenha Diária - 22 de setembro de 2009

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

22 de setembro de 2009

Lei nº 12.032, de 21.9.2009 - Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria. Lei nº 12.031, de 21.9.2009 - Altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental. Decreto nº 6.963, de 21.9.2009 - Promulga o Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, firmado em Brasília, em 16 de janeiro de 2006.

Fonte: www.brasil.gov.br