Acompanhamento de Proposições

Acompanhamento de Proposições Brasília, terça-feira, 15 de setembro de 2009

PL-05921/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". - 14/09/2009 À CCTCI o Ofício n.º 1871/2009/SGM/P, de 10/09/09, assinalando prazo adicional para a Comissão se pronunciar sobre este.

Fonte: camara.gov.br