Acompanhamento de Proposições

Acompanhamento de Proposições Brasília, sexta-feira, 11 de setembro de 2009

PL-03376/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 24 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que " Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". - 09/09/2009 Despacho exarado ao Recurso 264/09: "PREJUDICADO, considerando a decisão desta Presidência de 19/05/2009, de devolução do PL 3.376/2004 e apensados à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para reformulação de parecer, nos termos do art. 130 do Regimento Interno. Oficie-se ao primeiro Recorrente. Publique-se." - 09/09/2009 Despacho exarado ao Recurso 273/09: "PREJUDICADO, considerando a decisão desta Presidência de 19/05/2009, de devolução do PL 3.376/2004 e apensados à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para reformulação de parecer, nos termos do art. 130 do Regimento Interno. Oficie-se ao primeiro Recorrente. Publique-se." PL-06243/2005 - Acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário para acompanhar filho em virtude de enfermidade. - 09/09/2009 Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. PL-00819/2007 - Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. - 10/09/2009 Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 960/09/PS-GSE. PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. - 10/09/2009 Apresentação do REQ 2/2009 PEC30008, pelo Dep. Elizeu Aguiar e outros, que "requer a aprovação de uma Conferencia a fim de discutir acerca da PEC 300/2008, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2009 no auditório da Câmara Municipal de Teresina, no Estado do Piauí" PL-05273/2009 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências. - 10/09/2009 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 11/09/09, Letra A.

Fonte: www.camara.gov.br