Acompanhamento de Proposições

Acompanhamento de Proposições Brasília, sexta-feira, 04 de setembro de 2009

PL-06483/2006 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras. - 02/09/2009 Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. - 03/09/2009 Ofício SGM-P 1805/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. - 03/09/2009 Encaminhado à CCP PEC-00590/2006 - Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal. - 03/09/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC59006, pela Dep. Rose de Freitas - 03/09/2009 Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação. PL-02094/2007 - Disciplina o couvert artístico e dá outras providências. - 03/09/2009 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/09/09, Letra B. PL-03920/2008 - Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito. - 03/09/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal - 03/09/2009 Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 744/2003, do PL 1365/2003, do PL 5411/2005, do PL 6628/2006, do PL 6948/2006, do PL 1128/2007, do PL 4191/2008, do PL 3270/2004, do PL 3451/2004, do PL 3856/2004, do PL 4016/2004, do PL 7504/2006, do PL 2884/2008, do PL 698/2007, do PL 2977/2008, do PL 3008/2008, do PL 279/2003, do PL 3052/2004, e do PL 4292/2008, apensados, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 2576/2007, apensado. PL-04079/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento de serviço público cuja prestação tenha sido interrompida. - 03/09/2009 Parecer recebido para publicação. - 03/09/2009 Recebimento pela CCJC. PL-04912/2009 - Proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias. - 03/09/2009 Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. PL-05106/2009 - Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água em eventos públicos e dá outras providências. - 02/09/2009 Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Fonte: camara.gov.br