quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Acompanhamento de Proposições


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Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 02 de setembro de 2009

  • PL-00819/2007 - Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.
- 01/09/2009Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PL-01508/2007 - Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros, e dá outras providências.
- 01/09/2009Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/09/09, Letra A.

  • PL-05170/2009 - Proibe a cobrança de adicional de deslocamento nos serviços de telefonia móvel.
- 01/09/2009Devolvido ao Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)


Fonte: camara.gov.br


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