| |
| - PL-00819/2007 - Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.
| | - 01/09/2009 | Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
|
- PL-01508/2007 - Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros, e dá outras providências.
| | - 01/09/2009 | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/09/09, Letra A.
|
- PL-05170/2009 - Proibe a cobrança de adicional de deslocamento nos serviços de telefonia móvel.
| | - 01/09/2009 | Devolvido ao Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
|
| |
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário