Acompanhamento de Proposições

Acompanhamento de Proposições Brasília, sábado, 29 de agosto de 2009

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. PL-01508/2007 - Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros, e dá outras providências. - 28/08/2009 Parecer recebido para publicação. - 28/08/2009 Recebimento pela CDC. PL-02556/2007 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar como prática abusiva, oferecer à venda ou vender produtos ou serviços, mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo preço à vista e dá outras providências. - 27/08/2009 Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela aprovação deste.

Fonte: camara.gov.br