"Empresários do EI interessados em investir no município, terão todo o apoio logístico"
A Prefeitura de Ji-Paraná, através da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) iniciou a implantação do Balcão do Empreendedor, objetivando atender aos micros empreendedores, que foram beneficiados pela edição da Lei complementar nº 128 de 19 de dezembro de 2008 e Resolução 58, que regulamentou o capítulo da referida Lei, criando assim o Empreendedor Individual, figura jurídica que entrou em vigor no dia 1º de julho de 2009.
O sistema de formalização dos Empreendedores Individuais (EI) está disponível para o Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O cronograma dos demais estados será divulgado paulatinamente pelo Governo Federal, no entanto a Prefeitura de Ji-Paraná já está se estruturando para atender a essa clientela ávida por apoio governamental.
Em Ji-Paraná o EI (Empreendedor Individual) terá a gestão da rede formada pelos parceiros Prefeitura, Sebrae, Banco do Brasil, Associação Comercial, Associação dos Contadores de Ji-Paraná e Junta Comercial. No prédio da sub-prefeitura será instalado o Balcão do Empreendedor, já no térreo e no primeiro andar o escritório contábil para fazer a contabilidade de todas as empresas cadastradas no EI. O Escritório de Contabilidade será custeado pelos contabilistas que tem os seus empreendimentos cadastrados junto ao Super Simples do Governo Federal.
De acordo com a informação do Secretário Municipal de Fazenda de Ji-Paraná, Washington Roberto, o micro empresário está isento de todas as tarifas iniciais, após a formalização da sua atividade comercial o empreendedor terá o seguinte custo: Para a previdência social (INSS) - R$ 51,15 por mês (valor este que representa 11% do salário mínimo, que é reajustado no início de cada ano. Para o Estado (ICMS) - R$ 1,00 - e para o município (ISSQN) caso seja prestador de serviços - R$ 5,00.
Segundo o Prefeito José de Abreu Bianco (DEM) disse, antes de sair de férias, que o programa do Governo Federal vem tirar uma grande fatia financeira dos cofres municipais, e o município de Ji-Paraná será prejudicado financeiramente, todavia, José Bianco determinou a Semfaz que assumisse este programa com toda garra, uma vez que o município irá perder financeiramente, porém, ganhará socialmente.
Segundo ainda o Prefeito, Ji-Paraná conta atualmente com uma grande parcela de micro empreendedor como manicures, alfaiates, adestradores de animais, artesãos, baby siter, barbeiros, chaveiros, costureiras, doceiras e muitos outros sem nenhuma parcela de assistência previdenciária e sem serem reconhecidos pelo sistema governamental.
Banco do Brasil
A agência do Banco do Brasil de Ji-Paraná centro, efetuou o lançamento no último dia 3 de agosto (segunda-feira) de uma carteira, onde tem a disposição dos micros empreendedores um crédito inicial de R$ 1.000,00 para investimentos.
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