Governo promete liberar R$ 1 bi por mês para emenda parlamentar

O Executivo se comprometeu nesta quarta-feira a empenhar cerca de R$ 1 bilhão por mês, de setembro a dezembro, para atender as emendas individuais de deputados e senadores. Também ficou acertada a execução de R$ 500 milhões de restos a pagar de emendas individuais de orçamentos anteriores.

A decisão foi comunicada pelo líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Os valores foram definidos pelos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) em reunião com líderes da base aliada no Congresso.

Em julho, durante as negociações para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, o governo já havia anunciado o empenho de R$ 1 bilhão, que, segundo Gilmar Machado, será cumprido. A soma total dos empenhos chega próxima ao montante de emendas individuais do Orçamento de 2009 (R$ 5,9 bilhões).

Dinheiro em caixa
O Planejamento deverá divulgar em breve um cronograma de atendimento das emendas. A liberação, no entanto, estará condicionada ao crescimento da arrecadação federal. Ou seja, o governo acenou com a movimentação orçamentária, mas o limite financeiro da execução depende da existência de folga de caixa.

Na prática, o tamanho da execução vai depender da capacidade dos agraciados com os recursos - estados, prefeituras e entidades privadas sem fins lucrativos beneficiados pelas emendas - apresentarem projetos no prazo adequado. Eles também deverão estar com as contas em dia com a Previdência, Receita Federal e depósitos do FGTS.

A decisão de liberar os empenhos é uma tentativa do governo de retomar as votações no Congresso, onde a base aliada vinha desde o início do semestre criticando a falta de execução das emendas individuais, que hoje está em apenas 1,5% do total.

Sem votações
O descontentamento da base fez com que a Comissão de Orçamento encerrasse os trabalhos nesta quarta-feira sem votação, situação que se repete desde o início do mês. Para o deputado oposicionista Claudio Cajado (BA), representante do DEM no colegiado, a base aliada estaria fazendo uma "greve branca".

Além da queixa com a falta de execução das emendas, os integrantes da comissão criticaram nesta quarta-feira o governo pelo corte nas emendas de bancada, que atingiu todos os estados. A média de cancelamento de dotação foi de 45%. "Os cortes não obedeceram nenhum critério técnico ou regional", disse o deputado Humberto Souto (PPS-MG).

O senador Efraim Morais (DEM-PB) também criticou os cancelamentos, que qualificou de "desrespeitosos com o Congresso", mas destacou que foram os parlamentares que concederam a prerrogativa para o Executivo, na lei orçamentária atual (11.897/08), de cortar recursos de forma unilateral, por meio de decreto. "Isso acontece graças à incompetência dessa comissão", ressaltou.

Gilmar Machado afirmou que não há compromisso do governo em atender as emendas de bancada neste momento. Ele deu como motivo a queda da arrecadação federal e a gripe A (H1N1), que está demandando mais recursos por parte do governo para atender estados e municípios.

Veto à LDO
Já a bancada do PSDB criticou o veto do governo ao dispositivo da LDO que obrigava o Orçamento de 2010 a prever recursos para a Lei Kandir. O deputado Narcio Rodrigues (MG), representante do partido, disse que a decisão pode comprometer votações futuras na comissão. "Houve uma ruptura na relação da oposição com o governo", destacou.

O descontentamento generalizado levou o presidente do colegiado, senador Almeida Lima (PMDB-SE), a marcar reunião para a próxima terça-feira (1º/9) com os representantes dos partidos. Ele vai tentar tirar dos líderes uma pauta de votação e mediar a negociação do governo com a oposição. A Comissão de Orçamento tem no momento 25 projetos de crédito adicional em pauta. E na próxima segunda-feira (31) chega o projeto da lei orçamentária para 2010.

Fonte: camara.gov.br