Acompanhamento de Proposições

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.

• PL 774/2003 - Dispõe sobre o adiamento de feriados.
  

  - 26/05/2009

  Indeferido o REQ 4746/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, por intempestividade (art. 141 do RICD), uma vez que o Projeto, distribuído nos termos do art. 24, II do RI, já recebeu Pareceres das Comissões, tendo transcorrido o prazo sem apresentação do Recurso previsto no § 2º do art. 132 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se".

• PL 3376/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 24 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que " Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
  

  - 20/05/2009

  Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos.

• PLP 295/2005 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo a obrigatoriedade de diferenciação de tamanho de cédulas e moedas em função do respectivo valor, e dá outras providências. 
  

  - 26/05/2009

  Apense-se a este o PLP-484/2009.

• PL 791/2007 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
  

  	- 21/05/2009	Ofício SGM-P 908/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  	- 21/05/2009	Encaminhado à CCP
  	- 25/05/2009	Recebimento pela CCJC.

• PL 4202/2008 - Altera os arts. 13, 14, 25, 59, 63, 70, 72, 75, 77, 81, 82 e 103, e acrescenta os arts. 30-A, 205 e o Capítulo VIII ao Título IV da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
  

  - 26/05/2009

  Prazo de Vista Encerrado

Fonte: www.camara.gov.br