ÚLTIMO DIA DO IPTU COM DESCONTO

A Prefeitura está intensificando a cobrança do imposto, que ainda não arrecadou nem metade do previsto (Da Redação) Termina hoje (30), o prazo para pagamento com desconto de 10 % da taxa única do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), de Ji-Paraná. Até ontem, apenas R$ 474 mil, dos R$ 4 milhões lançados pela prefeitura haviam sido arrecadados. De acordo com informações do Secretário de Fazenda, Washington Roberto do Nascimento, a situação é preocupante. No último ano, do total de R$ 3,8 milhões que a prefeitura deveria arrecadar em IPTU, foi recebido apenas cerca de R$ 1,3 milhão.

Outro grande problema com a receita do município é quanto ao pagamento da taxa de lixo, que é feita juntamente com o IPTU. Só para a população ter uma idéia, o município teve uma despesa com coleta de lixo nos quatro primeiros meses do ano na ordem de R$ 800 mil, e arrecadamos até o momento apenas R$ 149 mil. Estes R$ 659 mil de diferença e que é subsidiado pela prefeitura poderia estar sendo aplicado em outros setores, como saúde e educação , explicou Washington.

ILEGAL

Segundo o secretário, cerca de 50% dos imóveis de Ji-Paraná não possuem registros junto à prefeitura. Para regularizar essa situação, o próximo passo será o recadastramento dos imóveis do município, que possibilitará o aumento da arrecadação do imposto, e também poderá ser realizada a justiça fiscal. Washington explicou que além desses imóveis não cadastrados, alguns valores cobrados atualmente não condizem com a realidade e deverão ser ajustados. Por exemplo, constatamos imóveis localizados numa mesma quadra com IPTU diferenciado. Vamos trabalhar para corrigir essas diferenças , afirmou.

Washington faz um apelo à população para que realize o pagamento do IPTU, pois assim o município poderá investir mais recursos na recuperação de ruas e avenidas, dando respostas imediatas às necessidades do município.

IMÓVEIS NOTIFICADOS 

Além das ações de arrecadação, estão sendo intensificados os trabalhos de fiscalização dos imóveis de Ji-Paraná que estejam localizados em ruas e avenidas pavimentadas, para que seja cumprida a lei Municipal 1447 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção das calçadas e muros. 

Desde a criação da lei, a Semops (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), notificou os proprietários destes imóveis, dando um prazo de 60 dias para regularização dos mesmos. De acordo com o fiscal da Semosp, Emanuel Miranda Cavalcanti, os trabalhos estão sendo concentrados no cadastramento dos imóveis que descumprem a lei, e também está sendo realizado levantamento daqueles que a secretaria realizou o serviço, para que seja efetuada cobrança. Neste caso, junto com as notificações, serão entregues fotos dos serviços realizados.

Após a conclusão dos trabalhos, os proprietários serão notificados e terão 30 dias para regularizar a situação junto ao município , salientou Emanuel. Nos casos onde a Semosp realizou o serviço, não sendo efetuado o pagamento, os proprietários serão inscritos em dívida ativa da união. O trabalho desenvolvido pelos fiscais da Semosp cumpre a lei 1447 em combinação com as leis 17 e 18, que tratam sobre o código de Postura e Código de Obras, respectivamente.

Fonte: www.correiopopular.com.br