| Presidência da República |
30 de abril de 2009 |
Decreto nº 6.833 de 29.4.2009 - Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor. Decreto nº 6.832 de 29.4.2009 - Promulga o Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, celebrado em Paramaribo, em 16 de fevereiro de 2005. Decreto nº 6.831 de 29.4.2009 - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n Decreto de 29.4.2009 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Valentim ou Século XXI”, situado no Município de Indiaroba, Estado de Sergipe, e dá outras providências. Decreto de 29.4.2009 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Temasa”, situado no Município de Arame, Estado do Maranhão, e dá outras providências. Decreto de 29.4.2009 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nova”, situado no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. Decreto de 29.4.2009 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Barra Grande”, situado no Município de Cristalina, Estado de Goiás, e dá outras providências. Decreto de 29.4.2009 - Institui a Comissão de Curadoria para as obras de arte, a arte decorativa e o mobiliário do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto, e dá outras providências. Decreto de 29.4.2009 - Dá nova redação aos arts. 5o, 7o, 8o, 10 e 12 do Decreto de 10 de janeiro de 2002, que cria a Área de Proteção Ambiental - APA do Planalto Central, no Distrito Federal e no Estado de Goiás. Decreto de 29.4.2009 - Cancela no Orçamento de Investimento para 2009 a dotação da unidade “25271 – Banco do Estado de Santa Catarina S.A. – BESC”. |
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