A Mesa Diretora da Câmara decidiu divulgar os nomes das empresas e os números das notas fiscais apresentadas pelos deputados para ressarcimento da verba indenizatória. O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que esses dados estarão disponíveis no Portal da Câmara dentro de 45 dias, prazo pedido pela área técnica da Casa.
Pela internet, o cidadão poderá saber o tipo de despesa (como combustível e aluguel de imóveis), o nome do fornecedor do material ou serviço, o número da nota fiscal ou recibo e o valor da despesa. Os 513 deputados apresentam à Câmara, mensalmente, 17 mil notas fiscais para receber a indenização pelas despesas.
A verba é de R$ 15 mil mensais, e o saldo não utilizado em um mês acumula-se para o seguinte, mas apenas dentro de um semestre. Ou seja, a cada seis meses a conta é zerada. Pelo critério atual, o deputado só recebe de volta o dinheiro efetivamente gasto, comprovado por meio de notas fiscais.
O dinheiro pode ser usado em despesas de aluguel, manutenção de escritório, alimentação do parlamentar, serviços de consultoria e pesquisa, contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo, internet, transporte e hospedagem do parlamentar e de seus assessores, entre outras.
Os dados sobre a verba indenizatória poderão ser acessados no menu Transparência do Portal da Câmara. Esse menu já disponibiliza o total utilizado pelo parlamentar com essa verba, além de informações sobre orçamento, contratos, licitações, aquisições e cargos de natureza especial da Câmara.
Divulgação das notas
O 1º secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), será responsável pela divulgação dos dados. Ele afirmou que qualquer cidadão, além de consultar os dados na internet, poderá pedir cópia da nota fiscal que considere suspeita. "Cada parlamentar assume a responsabilidade pelos gastos e, dessa forma, mostramos que não temos nada a esconder", disse.
Guerra explicou que não será divulgado o CNPJ (cadastro nacional de empresas) porque o nome da empresa é mais conhecido, mas quem tiver dúvidas sobre a identidade de uma empresa poderá consultar as notas. "O cidadão conhece o nome da empresa, e será mais fácil fiscalizar dessa forma", disse.
O prazo de 45 dias também será utilizado pelos gabinetes dos deputados, que deverão informar sobre as despesas de forma mais detalhada. Serão 20 tipos de despesas a serem especificadas na prestação de contas, em lugar das cinco categorias existentes hoje.
A divulgação não será retroativa. Segundo Rafael Guerra, foi apresentado 1,5 milhão de notas fiscais em oito anos, o que produziria um trabalho muito extenso.
Estudo sobre incorporação
Guerra informou que também vai fazer um estudo financeiro sobre o impacto de uma eventual incorporação da verba indenizatória ao salário dos deputados. Ele disse que o assunto não foi discutido na reunião de hoje da Mesa, mas está em pauta na imprensa e precisa ser avaliado.
Para Rafael Guerra, uma eventual incorporação só vai ser aprovada se representar redução de gastos. Ele alertou, ainda, sobre a necessidade de avaliar o efeito cascata que essa mudança poderia gerar nas assembléias legislativas e nas câmaras de vereadores. Hoje, o deputado só recebe os R$ 15 mil se comprovar esse gasto. Por isso, diversos deputados não tuilizam a verba indenizatória em sua integralidade.
* Matéria atualizada às 15h51
Data: 17/02/2008
Fonte: www.camara.gov.br
Gabinete Vereadora
Solange Pereira
"O Espírito do Senhor Deus está sobre mim; porque o Senhor me ungiu, para pregar boas novas aos mansos; enviou-me a restaurar os contritos de coração, a proclamar liberdade aos cativos, e a abertura de prisão aos presos." (Isaías 61:1)
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