ATA DA SESSÃO SOLENE PARA POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E INSTALAÇÃO DA 7ª LEGISLATURA E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2009/2010.
Ao primeiro dia do mês de Janeiro de dois mil e nove, às 16:00 horas, no Esporte Clube Vera Cruz, realizou-se a Sessão Solene, para posse dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e instalação da 7ª Legislatura. A solenidade teve início com a Mestre de Cerimônia, Jornalista Sílvia Cristina, que após cumprimentar a todos presentes, convidou o Vereador Nilton Cezar Rios (PSB), que assumiu o cargo de Presidente, na qualidade de Vereador mais votado na eleição municipal de 2009. Também convidou os demais Vereadores a serem empossados para tomarem seus lugares, a saber, Vereadores Enivaldo Soares de Souza (PPS), Ezequiel Borges dos Santos (DEM), José Vanderlei Nunes Fernandes (DEM), Joziel Carlos de Brito (PMDB), Klecius Modesto de Araújo (PSDC), Márcia Regina de Souza (PT), Marcos Rogério da Silva Brito (PDT), Nair Ferreira de Souza Barreto (PSDB) e Solange Mendes Codeço Pereira (PMDB). O Presidente nomeou os Vereadores Marcos Rogério e Solange Pereira para comporem a Comissão de Honra que acompanharam até a Mesa o Prefeito eleito Senhor José de Abreu Bianco e o Vice-Prefeito Senhor José Otonio Lima Silva. A Mestre de Cerimônia convidou para fazerem presença junto a Mesa os Excelentíssimos Senhores Deputado Federal Natan Donadon, Deputado Estadual Jesualdo Pires, Deputado Estadual Maurão de Carvalho, Representante do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Euclides Maciel, Senhor Sérgio Campos, Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, Senhor Valter Leitão, Presidente em exercício da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ricardo Vieira, Delegado da 2ª Delegacia de Serviços Militar, Tenente Infante, Presidente da ACIJIP – Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, Senhor Marcito Pinto, Presidente do CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná, Senhor Osmar Farinácio. O Presidente, sob a proteção de Deus declarou aberta a Sessão Solene de posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito e instalação da 7ª Legislatura, convidou a Vereadora Márcia Regina para secretaria os trabalhos desta Sessão. Instalada então a Mesa Provisória desta Sessão, convidou a todos a se posicionarem para a execução do Hino Nacional. Após a execução do Hino Nacional o Presidente convidou os Vereadores a apresentarem à Mesa seus diplomas e declarações de bens que assim o fizeram. A Mestre de Cerimônia convidou o Presidente da Mesa, Vereador Nilton Cezar Rios, a proferir o seguinte compromisso legal: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ E AS DEMAIS LEIS, DESEMPENHAR COM LEALDADE O MANDATO QUE ME FOI OUTORGADO, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO E DE JI-PARANÁ, EXERCENDO COM PATRIOTISMO AS FUNÇÕES DE MEU CARGO”. Após proferir o compromisso, a Secretária da Mesa Diretora Provisória, Vereadora Márcia Regina, convidou os Vereadores, um a um, os quais adotaram o termo do compromisso afirmando: “ASSIM O PROMETO”, com exceção da Secretária, Márcia Regina de Souza, pois pela ordem, o Vereador Enivaldo Soares de Souza, apresentou, assinado pelo mesmo e os Vereadores Ezequiel Borges dos Santos, José Vanderlei Nunes Fernandes e Nair Ferreira de Souza Barreto o seguinte requerimento registrado nesta ata em sua íntegra: “Excelentíssimo Senhor Presidente, nos termos dos incisos VI e VII do art. 121 do Regimento desta Casa Lei, nesta oportunidade expôs e requereu o que segue: consta no exposto do art. 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ji-Paraná: “Art. 9º: A Sessão de instalação da Legislatura, será no dia 1º de janeiro, às 16:00 horas, em Sessão Solene, independente do número de Vereadores, sob a presidência do Vereador mais votado, que designará um dê seus pares para secretariar os trabalhos. § 1º - Composta a Mesa, o Presidente convidara os diplomados presentes a entregarem os respectivos diplomas e as suas declarações de bens. § 2º - A Mesa Provisória dirigirá os trabalhos da Sessão de instalação, até a posse dos membros da Mesa. § 3º - Consideram-se automaticamente empossados os eleitos”. Por ser assim, o Vereador eleito, Valmir Xavier da Silva, está investido no direito de ser empossado nesta Sessão e instalação da Legislatura juntamente com os demais vereadores eleitos para exercer o seu sagrado direito de votar e de ser votado na composição e eleição dos demais cargos da Mesa Diretora. Em decisão judicial que cassou o registro do então vereador eleito, Isaú Raimundo da Fonseca, o Meritíssimo Juiz de Direito, da 3ª Zona Eleitoral, fez consignar que o Vereador eleito, Suplente daquele, Valmir Xavier da Silva, deverá ser empossado pela Mesa Diretora. A Mesa Diretora, referenciada na referida decisão é a mesma descrita no art. 9º, § 1º do Regimento Interno. Insta destacar que o presente § 1º do supracitado dispositivo interno, prevê que o Presidente, leia-se, da Mesa Provisória, convidará os diplomados sem distinção de titularidade ou suplência e entregarem seus respectivos diplomas e as suas declarações de bens. Após tal procedimento, o § 3º, do art. 9º do Regimento Interno, sentencia: “Consideram-se automaticamente empossados os eleitos”. Se não bastasse os fundamentos jurídicos supramencionados há de se observar o disposto no Decreto Legislativo nº. 151/2008 que prevê: “art. 1º - no impedimento da posse do vereador titular, o suplente tomará posse imediatamente na sessão de instalação durante o ato de posse dos demais vereadores eleitos, podendo inclusive, votar e ser votado na eleição da Mesa Diretora no 1º e 2º biênio”. Diante do breve exposto, demonstrado o direito líquido e certo do Vereador Valmir Xavier da Silva, este e os demais subescritores ao presente, requer a Vossa Excelência que faça cumprir o Regimento Interno dessa Casa de Leis, garantindo a posse do mesmo pela Mesa Provisória. Requer ainda que o presente requerimento seja consignado em ata com ou sem deferimento do Senhor Presidente. Termos em que pede deferimento. Requerimento com a data da presente Sessão e assinado por 05 (cinco). Vereadores. O Presidente recebeu e indeferiu de plano o requerimento postulado e, novamente, convidou os Vereadores a assinarem seus respectivos Termos de Posse que assim o fizeram, e a Secretária, Vereadora Márcia Regina, convidou o Presidente, Vereador Nilton Cezar Rios a assinar o seu respectivo Termo de Posse que assim também o fez. O Presidente declarou os vereadores empossados, e deu por instalada a 7ª Legislatura, bem como a 1ª Sessão Legislativa. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente convidou o Prefeito eleito, Senhor José de Abreu Bianco e Vice-Prefeito José Otonio Lima Silva, para apresentarem à Mesa seus diplomas e declarações de bens. Após convidou o Prefeito Municipal Senhor José de Abreu Bianco a prestar o compromisso Legal. Tendo o feito, o Presidente convidou o Vice-Prefeito Municipal, Senhor José Otonio Lima Silva, a também prestar o compromisso. Posteriormente, convidou o Prefeito e Vice-Prefeito a assinarem seus respectivos Termos de Posse. O Presidente declarou empossados o Prefeito José de Abreu Bianco e o Vice-Prefeito José Otonio Lima Silva. Após, o Presidente, justificou o indeferimento do Requerimento postulado pelo Vereador Enivaldo Soares de Souza fundamentando embasado no motivo pela cassação do Vereador Isaú R. Fonseca ainda não haver transitado em julgado, ele ainda não deixou de ser vereador da Casa; e pelo fato que o Vereador Valmir foi eleito, foi diplomado como 1º Suplente, então, somente será convocado e empossado após a eleição da Mesa, que é função determinada pelos artigos 22 e 23 do Regimento Interno Câmara Municipal. Após o Presidente convidou a Secretária, Vereadora Márcia Regina a fazer o juramento referente ao compromisso legal, que assim o fez. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Solange Pereira (PMDB): Cumprimentou as autoridades, e a todos presentes. Agradeceu a Deus e honrou O mesmo, por considerar ser Ele o principal responsável por a mesma estar nesta. Sessão Agradeceu a sua família e citou os nomes de seu esposo e filhas. Também cumprimentou e agradeceu aos amigos, voluntários de campanha eleitoral e aos eleitores, inclusive aos distantes e desconhecidos que mesmo assim a defenderam. Desejou que Deus os abençoe. Disse ser por estas pessoas que a mesma se propôs a continuar enfrentando desafios mais diversos, que acreditaram piamente na mesma para poder representá-los com dignidade, honradez e força, que a permanência no cargo não dependeu somente da mesma, mas também do povo, sendo preciso que vejam no candidato algo muito maior do que cumprimentos, sorrisos, abraços, ou qualquer figura conhecida no meio político, é preciso ações que lhe dêem merecimento, e que é por isso que se sente feliz e honrada, pois entendeu que sua reeleição foi da vontade popular e ainda mais, da vontade Divina. Disse que as lutas e foram muitas, e que os amigos presentes sabem disso, que as pressões também, e disse que a maior qualidade do homem é receber pressões, mas não deixar ser vencido por elas, e que a pressões revelam o caráter, quem somos. Comentou ainda que como mulher, também foi frágil, teve medo, mas que quando pensava que não ia conseguir sempre brotava dentro de si uma força irresistível dizendo: “Enfrente. Conquiste. Você vai vencer”. Falou ainda que pregou a ética, lutou para viver uma conduta correta, para representar verdadeiramente os eleitores que lhe deram a oportunidade de se tornar vereadora, cargo que considera importantíssimo para o segundo maior Município do Estado, que diante da votação recebida nas urnas, considerada brilhante pela mesma, o povo disse: “você correspondeu aquilo que esperávamos de você por isso de damos mais 04 (quatro) anos. Comparou isso com o fato ocorrido com Ester, registrado na Bíblia Sagrada, comentando sobre mesmo e concluindo a todos o seguinte: “Quem sabe para este tempo Deus nos escolheu para estar novamente aqui”. Disse ainda que Deus precisa de pessoas que defendam Seu povo, e que assim como a Rainha Ester defendeu seu povo, a mesma se sente escolhida por Deus para defender o povo de Ji-Paraná. Desejou Feliz 2009 e que Deus abençoe a todos. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Marcos Rogério (PDT) que no uso da mesma cumprimentou a todos da Mesa, demais autoridades presentes e todo público. Com base em João 20:25 e 29, enfatizando que os que crêem para verem são chamados de bem aventurados. Disse ainda que muitos não criam que esse dia chegaria, que muitos torceram para que não chegasse. Mas que creu, se esforçou e trabalhou muito. Disse que enfrentou dificuldades até a última hora com uma campanha simples, poucos recursos, mas com muito entusiasmo, muita garra e acima de tudo, com muita fé que tudo isso seria possível. Falou ainda que não chegou sozinho ou com própria força, e que esta vitória é fruto do trabalho de muitas mãos, de pessoas simples, moradores de todos os locais da cidade, que, como o mesmo, creu, acreditou e o apoiou. Disse ainda que esta vitória é a conquista do povo. Que serão quatro anos de muito trabalho, se Deus quiser. Relembrou da campanha quando dizia que não basta ser político no gabinete e aparecer a cada quatro anos para pedir voto. Que é preciso estar perto das pessoas, ouvi-las, ver e sentir os problemas da cidade. Que estes problemas não estão nos gabinetes, mas sim nos bairros, ruas, posto médico que não funciona bem ou numa escola onde falta o professor. Que é lá que precisam estar, perto do morador, com menos discurso e mais ação, respeitando o direito do cidadão de ser bem atendido por quem o representa. Disse a todas senhoras e senhores que este é o dia em sonham, mas que amanhã será o dia que acordarão do sonho para enfrentar a realidade, e que, a realidade nos mostra uma cidade grande, dividida ao meio, com mais de cem mil habitantes, quase cinqüenta bairros, e cada um com seus problemas esperando dos mesmos, respostas urgentes. Disse ainda que embora saibam que o Executivo é o responsável pelas ações diretas, é papel dos mesmos, como vereadores, participarem desse processo, cumprindo o papel constitucional e prático. Frisou ainda que muito já se fez, mas que ainda há muito o que fazer. Falou ao Prefeito que é hora de renovar as forças, entusiasmar a equipe, unir esforços e fazer aquilo que precisa ser feito. Disse que tem-se o apoio das bancadas federal e estadual, recursos do Governo Federal e do contribuinte que paga seu imposto, com o desejo de que ele seja bem aplicado. Que esta câmara não se furtará ao dever, será parceira do Executivo pelo desenvolvimento, que fará o que for preciso para esta cidade continuar crescendo e dando certo. Mencionou ainda que tem-se em Ji-Paraná, um povo trabalhador, entidades sólidas, instituições sérias, comércio forte e que então não há melhor receita para o sucesso e que Ji-Paraná consolidará sua posição de liderança. Falou que esta, sendo a maior cidade do interior, não basta, e que quer que a mesma seja reconhecida pela posição de liderança na economia do Estado, pela geração de emprego para a juventude, pela qualidade da saúde, educação e por tudo aquilo que de fato importa e interessa. Mais uma vez se dirigiu ao Prefeito José de Abreu Bianco, citou a frase de John Kennedy que diz: “a melhor hora de consertar o telhado é quando o tempo está bom!” e disse que certas decisões são doloridas, traumáticas, mas necessárias, que o progresso exige sacrifícios e desprendimento, que agora está chovendo, mas que logo o inverno passará, o sol aparecerá e chegará o verão, que o Excelentíssimo Prefeito tem o apoio desta cidade. Agradeceu a Deus pela vida, pela saúde e por esta vitória; agradeceu a família, na pessoa de sua esposa, Andréia, pela paciência e confiança, aos amigos pela ajuda e pelo apoio na hora que mais precisou; aos companheiros de campanha, aos eleitores que não receberam seu aperto de mão e pedido de voto, mas que lhe deram a chance de chegar nesse dia a essa tribuna vitorioso. Agradeceu ao seu partido, PDT, na pessoa de seu Presidente Regional, Acir, pela confiança e pela oportunidade, também ao Diretório Local do partido pelo espaço. Enfim, agradeceu aos 1305 (Mil trezentos e cinco) votos que o fizeram Vereador de Ji-Paraná. Finalizou trazendo uma recomendação feita pelo Apóstolo Paulo, ao seu sucessor, Timóteo, dizendo: “Ninguém que milita se embaraça com negócios desta vida, a fim de agradar aquele que o alistou para a guerra”. Disse ainda que, mesmo sabendo por que está aqui, não pode se esquecer de quem é realmente a vitória, do povo de Ji-Paraná, este, segundo o mesmo, que tem o desejo de ver uma Câmara comprometida com mudanças de comportamento e que é isso o que o mesmo quer, juntamente com vereadores e servidores. Ainda falou que as mudanças que ocorrerão através desta Sessão não são, de modo algum, a solução para todos os problemas da cidade, mas que certamente, representarão a chance para fazerem a diferença, e que isso não acontecerá se voltarem ao modo como as coisas eram antes, que quer mudar de dentro para fora e fazer com que as coisas aconteçam sem maquiagem, sem truculência, mas com espírito público de verdadeiros representantes do povo. Repetiu que hoje podem comemorar, mas entendendo que os desafios que virão no amanhã serão grandes e exigirão dos mesmos: responsabilidade, sensibilidade e desprendimento para saber que, acima dos interesses pessoais ou partidários, estão os interesses do Município. Lembrando como dizia na campanha: um voto faz a diferença, um voto pode decidir, e finalizou com a seguinte frase: “Seu voto decidiu o que vemos neste dia aqui e o que veremos nos próximos quatro anos”. O Presidente concedeu a palavra a Vereadora Márcia Regina (PT) que iniciou seu discurso com as frases “Paz é o caminho” e “O patriotismo que eu concebo não vale nada se não se conciliar sempre, sem exceções, com o maior bem e a paz de toda a humanidade” de Mahatma Gandhi. Cumprimentou as autoridades e todos presentes, mencionando a presença do Padre Barros, representante eclesiástico, e da vida da mesma em comunidade. Citou Lucas 6:45b: “porque a boca fala do que está cheio o coração” e manifestou que seu coração estava repleto de alegria e também com ar de ansiedade e preocupação, que esperava que este momento seria mais tranqüilo, mais sereno, mas que possam fazer das toda turbulência a calmaria, que é na turbulência que vão se acalmar, apaziguar e harmonizar. Disse ainda que desde seus quatorze anos de idade já prepara seu discurso, que há vinte anos se prepara para ser representante política, e na cidade onde mora há vinte anos, Ji-Paraná, e que na convicção cristã que Política também é vocação, que Deus lhe fez esse chamado, e que então respondendo a Ele: “aqui estou” e para cumprir o mandato de quatro anos com muita dedicação, honra a todos os votos recebidos, mencionando que se colocou a serviço, fazendo sua parte tornando-se candidata, e que sozinha não realizaria este sonho, citando trecho de uma música do cantor Raul Seixas: “sonho que se sonha só, é só um sonho sonhado só, mas sonho sonhado juntos é realidade”, e então que seu sonho se fez, que é realidade com presença de 1301 (Mil trezentos e um) cidadãos e cidadãs que diretamente colaboraram, contribuíram para esta ação que se faz, que se concretiza neste ato. Falou ainda que torna-se então uma política, uma pessoa pública e comentou sobre a fama que existe sobre os políticos narrando uma conversa que teve com um de seus irmãos, dizendo antes que são de uma família de 10 (dez filhos) e que seus pais os ensinaram muitas coisas, e disse então que seu irmão, Toninho, que é caminhoneiro, dizia à mesma que agora, política, acabaria com toda dignidade da mesma, que agora seria “sucateado” o nome da mesma, e que já não seria mais a mesma, e que então a mesma o indagou a respeito da profissão do mesmo, questionando-o sobre quantas oportunidade o mesmo recebeu proposta para agir de maneira errada, como transportar “muambas” em sua carga, e questionando-o onde o mesmo poderia estar, tendo como resposta do mesmo que esse poderia estar morto ou rico, e que então falaram de outro irmão que é policial, Paulinho, e a mesma também questionou a Toninho sobre quantas vezes viram irmão policial envolvido em qualquer situação que desrespeitasse o ensinamento que seus pais lhe deram. E então disse que é este ensinamento recebido de seus pais que irá balizar a sua ação, sua vida política. Agradeceu a seus pais, D. Margarida, presente nesta Sessão, e disse que tem certeza que seu pai (in memorian) também esta muito feliz neste momento e que em nenhum momento a mesma deixará de honrar os ensinamentos recebidos deles, que nenhum dos filhos deixou de honrá-los, então que muito menos a mesma assim o fará. Falou ainda aos presentes que para isso precisa de todos, pois, segundo a mesma, esta confirmação feita diante de todos e da imprensa será possível se cada um que assumi com lealdade o compromisso de ser um agente político, um agente público seja fiel aos ensinamentos recebidos de pai e mãe. Ainda se dirigiu ao Senhor Prefeito, mencionando que antes a mesma estava do outro lado do palanque, mas que agora o palanque se desfez, e que agora como Representante do Poder Executivo, resta à mesma respeitá-lo e que na independência dos poderes precisam se harmonizar, e firmou o compromisso de trabalhar com lealdade, de ser fiel, pois seu compromisso é o de um mandato participativo em defesa da vida, e ainda falou que, enquanto a vida estiver sendo valorizada, respeitada, o Senhor Prefeito pode ter a convicção que a mesma estará com o mesmo, mas que se, em dado momento ter algo que desprivilegie o ser humano, que desrespeite a dignidade humana, a mesma será contrária, e que tem certeza que muito entristece o mesmo quando este passa pela Rua Fernandão e Rua Mato Grosso, recentemente bloqueteadas, convidando a passarem por essas Ruas para verem a situação, e que então seu compromisso de Vereadora é fiscalizar as obras, fiscalizar todo o Poder Público, Político, para que assim, a cidade de Ji-Paraná, amada, respeitada, querida por todos seja de fato um lugar adorável, amável de se viver. Considerou bom saber que todos são muito fiéis, se referindo aos que já discursaram nesta sessão, pois encerraram seus discursos com um texto bíblico e disse oxalá que se faça, desta Palavra seja a concretização das ações dos mesmos e então trouxe um ensinamento bíblico, baseado em parte de Romanos 14:17, que há de se ter “Justiça, paz e alegria no Espírito”, comentando que tem certeza de que todos querem ser alegres, e que para ter alegria é preciso ter paz e que esta paz e precedida pela justiça, e que justiça é todos terem vida digna, uma educação de qualidade, saúde, moradia, trabalho, que isso é ter vida digna de “Justiça, paz e alegria no Espírito”. Agradeceu a todos, companheiros e companheiros, e os convidou a acompanharem sua vida, a estarem ao seu lado, pois a mesma quer muito trabalhar pelo Município de Ji-Paraná. Em seguida o Presidente concedeu a palavra a Vereadora Nair Barreto (PSDB) que agradeceu a Deus por sua vida, pela vida de seus familiares e pela vida de todo o povo de Ji-Paraná. Cumprimentou a todos os que se faziam presentes junto à Mesa, mencionando o nome de alguns, bem como cumprimentou aos suplentes de vereadores e aos ex-vereadores presentes. Cumprimentou sua mãe, Srª. Arcanja e em nome desta cumprimentou os demais familiares e demais presentes nesta Sessão. Agradeceu ao seu esposo, filha, pessoas que, segundo a mesma, a tem ajudado nesta caminhada, e a todos os que a apóiam nesta campanha, mencionando que chegaria aonde chegou sem o apoio dos mesmos e de todo o povo que acreditou na mesma. Cumprimentou aos membros da igreja e ao Pr. Floriano Pessoa. Agradeceu a Deus por tudo que Ele tem feito à mesma, pelas vitórias e livramentos dado a mesma. Cumprimentou aos eleitores por darem a mesma seus votos, segundo a mesma, de forma graciosa, como se deve ser numa campanha. Disse ainda que tentaram, de maneira maldosa e por interesses excusos, manchar o seu nome, sua trajetória política, sua campanha, seus eleitores e seu diploma, mas que não conseguiram, afirmando que a mesma nunca cometeu e jamais permitiu ações contrárias às normas legais e que agora tem orgulho de apresentar seu diploma a Mesa e a todo povo presente, principalmente aos seus eleitores, seu diploma limpo, e que foi assim que o mesmo foi conquistado. Falou ainda que seus 1520 (Mil quinhentos e vinte) eleitores têm um “pedaço” em seu diploma. Registrou que tem a consciência e experiências relativas às suas funções na Câmara Municipal, que sabe quais são seus deveres e direitos, e ainda que ingressando no quarto mandato, aprendeu que a Câmara Municipal é a “caixa de ressonância” dos anseios da população de Ji-Paraná, que não é sua casa nem de outros particulares, mas sim do povo, portanto, disse, que enganam-se os que eventualmente pensam serem seus proprietários ou ditadores de regras e normas particulares ou de grupo, que a Câmara Municipal tem regras e normas que a dirige, mas que estas constam previamente no seu Regimento Interno na Lei Orgânica, Resoluções e Decretos e que desse modo, a patente de que trata um colegiado, no qual as obrigações, deveres e direitos de cada um devem ser respeitados mutuamente, mormente pela iniciativa, os que administram o Poder Legislativo provisoriamente, pois 04 (quatro) anos se passam, mandatos passam, e o que resta é o que “plantam” amizades deixadas ou não ali. Disse que de sua parte dará e exigirá respeito. Falou ainda sobre os acontecimentos nesta Sessão, dizendo que estes não foram os melhores exemplos para a população que os elegeu, se referindo ao fato de que o Vereador Valmir Xavier não ser empossado nesta Sessão, afirmando que o direito que outrora beneficiou a um, e o mesmo direito não dá o direito do Vereador ser empossando neste dia, disse que é preciso mais seriedade, serenidade e menos arrogo para uma boa convivência. Se dirigiu ao Prefeito Municipal, lembrando-o que durante a campanha a mesma também o apoio pedindo votos. Também disse que como Vereadora seguira as orientações de seu Partido, e que voluntariamente e consciente estará na Câmara dando-lhe sustentação política para ajudar nas aprovações dos Projetos de Leis que dizem respeito a população de Ji-Paraná sem qualquer tipo de coação política, e para que o mesmo acredite, pois já conhece as ações das mesmas politicamente. Externou sua crença na lealdade, responsabilidade e grandeza de propósito que tem o Prefeito José de Abreu Bianco (DEM) e Vice-Prefeito José Otonio Lima Silva (PSDB). Finalmente, desejou sucesso a todos os presentes e empossados, desejou Feliz 2009, que Deus continue os abençoando e dirigindo os passos dos mesmos. A palavra foi concedida, pelo Presidente, ao Vereador Enivaldo Soares (PPS): Cumprimentou a todos presentes. Disse que não discursaria bonito, nem maquiaria o sistema político do Município e do País, mas que falaria o necessário, o que muitos precisam ouvir, mas poucos interessam. Que falaria das arbitrariedades, obscuridade, que julga existir no meio político. Falou da condição da cidade quando iniciou seu primeiro mandato e parabenizou ao Prefeito Bianco, pela administração que desempenhou, a qual considerou melhor para o Município. Ainda falou que outrora diziam que na Câmara havia um Presidente ditador, arbitrário, e que hoje vivem o mesmo, mencionando que a Câmara é composta por 11 (onze) vereadores e não por 10 (dez) vereadores. E que com a cassação do mandato do Vereador Isaú, a justiça decretou que dessem posse ao Suplente, Vereador Valmir Xavier. Considerou obscuros os interesses pelo qual não deram posse ao Suplente, Vereador Valmir Xavier. Parte dos presentes que assistiam a Sessão se manifestaram com atitudes em desfavor ao orador, o qual afirmou que isso se deve ao fato de que muitos dos manifestantes são assessores e familiares dos vereadores que, segundo o mesmo, estavam agindo na obscuridade. Ainda disse que não existia prejuízo nenhum por não empossarem o Vereador Valmir Xavier e sim, que existe o interesse de certos vereadores. Disse que os referidos vereadores estavam “rasgando” o Regimento Interno e então leu o, §º5 do art. 12 do Regimento Interno e disse que o Presidente desta Sessão foi beneficiado com a cassação do Vereador Isaú e ao continuar sendo interpelado pelos manifestantes disse que não tinha problema pois “as mãos que vaiam, amanhã cobram”. O Presidente disse ao orador que não estavam discutindo a Mesa Diretora e que seu tempo esgotara. O Vereador Enivaldo persistiu, alegando que estava controlando o tempo em seu relógio e também disse ao Presidente para que deixasse de ser arbitrário, e que em caso do Presidente não ter um relógio, o mesmo lhe emprestaria o seu próprio para que pudessem controlar o tempo. Sem que cessassem os manifestos do público, o Presidente concedeu mais 01 (um) minuto ao orador, e na condição de Presidente, pediu para que o orador o respeitasse. O orador disse que não teria como continuar sem a colaboração do público que continuou se manifestando contrário ao mesmo. Após, o Vereador Nilton Cezar deu por encerrado o tempo do Vereador Enivaldo. O Presidente concedeu a palavra o ao Deputado Estadual Jesualdo Pires (PSB) que cumprimentou a todos presentes, inclusive aos da Mesa e demais autoridades presente. Agradeceu o apoio do Deputado Federal Natan Donadon pelo apoio dado ao Município de Ji-Paraná, através de Emendas que destinam recursos ao Município. Também cumprimentou a todos presentes em nome do Deputado Estadual Elclides Maciel. Justificou a ausência do Deputado Maurão de Carvalho, que se retirou para ir à posse do Prefeito Padre Franco, em Cacoal. Comentou sobre a posse do Prefeito de Presidente Médice, José Ribeiro, ao qual apoiou, e mencionou que Presidente Médice, vive hoje as dificuldades e problemas que Ji-Paraná vivia há 04 (quatro) anos atrás, situação que desmotivava os moradores, porém que com a administração do Prefeito e Vice-Prefeito, auxílio da Câmara Municipal, Deputados Estaduais e Federais e Governo do Estado, conseguiu-se mudar em grande parte o quadro de Ji-Paraná. Parabenizou ao Prefeito José de Abreu Bianco, pela sabedoria em unir as forças no Município, pela gestão que teve nestes 04 (quatro) anos e desejou que sejam abençoados, o Prefeito e o Vice-Prefeito, nesta nova caminhada. Falou sobre as brigas que ocorrem na política, mencionando que estas só prejudicam a população de Ji-Paraná, e que não podem permitir que Ji-Paraná volte a ter a desordem que outrora havia nesta cidade. Convidou aos Vereadores para que possam refletir bastante. E que, tendo havido várias menção da Palavra de Deus nos discursos, concordou com a Vereadora Márcia Regina, mencionando que muito se fala sobre a Palavra de Deus, até de forma bonita nos discursos, mas que se devem agir no dia a dia conforme as convicções cristãs que cada um tem. Encerrando parabenizou a todos os Vereadores, ao Prefeito e Vice-Prefeito, mencionando que o Vice-Prefeito, José Otonio Lima Silva, será um grande companheiro, mencionando qualidades do mesmo. Agradeceu a todos e parabenizou aos familiares dos que estão sendo empossados, e disse-lhes sobre as privações que uma vida pública implica, principalmente aos familiares. Agradeceu e parabenizou a todos. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Federal Natan Donadon (PMDB) que Cumprimentou a todos presentes, agradeceu o convite para que estivesse presente nesta Sessão e falou da satisfação em estar na mesma. Parabenizou ao Prefeito José de Abreu Bianco, mencionando a carreira política do mesmo. Desejou sucesso aos mandatos de todos os empossados nesta Sessão, que sejam abençoados por Deus. Reafirmou o compromisso de continuar ajudando o Município de Ji-Paraná, e citou o convênio assinado com o Prefeito, na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para infra-estrutura do Município e que seu compromisso é com todos os municípios de Rondônia. Desejou Feliz 2009 e parabenizou aos familiares e a todos presentes neste momento que, segundo o mesmo, estão apoiando esta etapa de Ji-Paraná. Em seguida, o Presidente, Vereador Nilton Cezar, agradeceu a Deus pela vitória conquistada e todos seus amigos, familiares e todas pessoas que acreditaram no seu sucesso nestas eleições de 2008. Agradeceu por ser o segundo vereador mais votado nesta cidade e por fazer parte desta Sessão Solene, por ser o mais votado, agradeceu por ter sido eleito pelo povo desta terra para o cargo de Presidente da Câmara Municipal e manifestou que aceita o cargo de Presidente desta Casa de Leis que é a Câmara Municipal. Agradeceu e parabenizou ao Poder Judiciário, na pessoa do Dr. Valdecir Ramos de Souza, que fiscalizou com dignidade as eleições do ano de 2008. Comunicou que no trabalho de vereador terá harmonia entre os 11 (onze) vereadores, em serviço e trabalho para a comunidade de Ji-Paraná, juntamente com o Prefeito José de Abreu Bianco e o Vice-Prefeito, José Otonio Lima Silva. Após, o Presidente, passou a palavra para o Vice-Prefeito José Otonio Lima Silva: Cumprimentou a todos presentes, inclusive seu particular amigo, ex Vice-Prefeito, Assis Canuto, a quem, disse o mesmo, que substituirá com grande responsabilidade e honra. Pediu a Deus controle sobre suas emoções e que há quem pergunte porque tanta emoção se o mesmo é apenas um Vice-Prefeito e então comentou que não é apenas um Vice-Prefeito, mas o Vice-Prefeito de uma grande figura política do Estado, o Prefeito José de Abreu Bianco, com o sexto diploma de cargos públicos, e eleito pela terceira vez Prefeito de Ji-Paraná e que teve sua competência confirmada nas urnas. Agradeceu a presença de seus filhos e a de familiares que vieram de Fortaleza (CE) para prestigiarem esta Sessão e homenageou toda sua família. Disse que sabe da responsabilidade de ser vice-Prefeito de uma cidade pujante como Ji-Paraná, reafirmou que Ji-Paraná é para Rondônia o que é Rondonópolis para o Mato Grosso, e ainda exemplificou com outras cidades. Disse ainda que muito breve Ji-Paraná será o Portal da saída do Brasil para o Pacífico, pois tem-se o privilégio da Natureza, mas que para isso é necessário uma administração competente. E que então, não é simplesmente o Vice-Prefeito, mas sim o Vice-Prefeito de uma cidade que ama, e do Prefeito José de Abreu Bianco. Desejou que Deus ilumine ao Prefeito nesta trajetória. Comentou sobre o fato de o atual Prefeito já ter sido eleito por seis vezes, considerando o ditado “A voz do povo é a voz de Deus”. Ainda falou da responsabilidade que terá e disse que talvez não seja difícil discursar, mas difícil é exercer o discurso e que é amigo, independentemente de política, do atual Prefeito, e que conhecendo que o mesmo faria um governo de coalisão, que tem certeza disso e alertou que todos os Vereadores empossados farão parte desta coalisão com responsabilidade e que é necessário que exerça o discurso feito durante a campanha. Disse ao Deputado Estadual Jesualdo Pires, que não foi surpreendido com a eleição do Deputado, pois já conhecia sua capacidade, determinação, inteligência e a sua boa causa, e que tem exercido, considerando-o um dos responsáveis a quem cobrarão à união de forças em Ji-Paraná. Também agradeceu ao Deputado Federal Natan Donadon pela presença representando a bancada federal, afirmando que o mesmo tem demonstrado ser um Deputado de Rondônia, trazendo alguns resultados positivos e que querer-se-á mais, pois tem certeza que Ji-Paraná será o Portal da saída para o Pacífico. Com base na frase dita em sua região natal, a saber: “Pelo Brasil eu morro, pelo meu Estado, se necessário for, eu mato” o mesmo disse que por Ji-Paraná vive, pois somente vivo se constrói. Desejou bom 2009 a todos, pediu a proteção de Deus para todos, para o Prefeito e para si. Disse ao Prefeito que com certeza esse será o piloto dessa viagem e que o mesmo será o co-piloto, estando sempre a disposição, e que espera que Ji-Paraná tenha resultados positivos dessa intenção de causa. Agradeceu e desejou feliz 2009 a todos. A seguir a Mestre de Cerimônia fez a leitura do Perfil da Trajetória Política do Prefeito José de Abreu Bianco: “Quem diria que uma simples viagem de trabalho, fizesse com que José de Abreu Bianco se apaixonasse pela nossa cidade e aqui permanecesse até hoje? Pois foi assim que tudo começou. No ano de 1974, Bianco, Advogado recém formado, veio À Rondônia para acompanhar um progresso de inventário de um cliente. Convidado a aqui permanecer, não teve nenhuma dúvida. Foi o primeiro Advogado a se instalar na então Vila de Rondônia. Aqui se casou e aqui nasceram seus três filhos: Rafaela, Gabriel e Mariana. Pela dificuldade de soluções administrativas (aqui existia apenas uma sub-prefeitura) e de todos os serviços forenses acontecendo somente em Porto Velho, capitaneou a criação de uma associação – a Associação dos Moradores de Vila de Rondônia – que pudesse expressar as dificuldades e os anseios do nosso povo, quer junto a Prefeitura de Porto Velho, quer junto ao Governo Estadual. Em 1979 passou a ser o titular do cartório de notas, que conseguiu que fosse aqui instalado. Foi um batalhador pela instalação do nosso primeiro fórum, quando ainda estávamos ligados ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Foi um lutador incansável, junto com toda a comunidade que aqui morava na época, para que saíssemos da condição de Distrito de Porto Velho. Depois de muitas reinvindicações e lutas, nos transformamos em Municípios. Deixamos de ser Vila de Rondônia, e passamos a ser Ji-Paraná. Com a transformação do Território Federal de Rondônia em Estado, em 1982, Bianco candidatou-se a Deputado Estadual, obtendo, nesta eleição, proporcionalmente, até hoje, a maior votação que um deputado estadual já teve. Por merecer o respeito de seus pares, foi eleito Presidente da Primeira Assembléia Constituinte do Estado, e em Agosto de 1983, foi promulgada a primeira Constituição do Estado de Rondônia, trazendo inovações importantes, entre as quais se pode destacar, o de dar ao Ministério Público Estadual a autonomia administrativa e financeira, inovação que depois foi implantada em todos os demais estados da Federação. Foi eleito, também, o primeiro Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, cabendo-lhe a honrosa missão efetivamente instalar o Parlamento Estadual. Em 1988, com votação expressiva, foi eleito Prefeito Municipal de Ji-Paraná. Os moradores mais antigos sabem bem a situação de penúria que estava o Município naquela época. Em apenas quatro anos de profícuo trabalho, Ji-Paraná saiu dos trancos e barrancos e modernizou-se. Ousou ser candidato a Senador da República, nas eleições de 1994, concorrendo com candidato que adquirira enorme respeito na Política Nacional. E mesmo assim foi eleito o Senador mais votado naquelas eleições. Seguindo na sua caminhada vitoriosa, em 1998, foi eleito Governador do Estado de Rondônia. Ali, além das inúmeras obras que implementou, seu grande feito foi reestruturar o Estado, tanto administrativa, mas, principalmente, financeiramente, tirando-o de uma situação de não poder pagar sequer em dia os salários dos servidores, para deixá-lo, no final do mandato, absolutamente organizado e pronto para o progresso. Em 2004, quando muitos pensaram que não se sujeitaria a disputar uma eleição municipal, não teve dúvidas, e por amor a esta cidade, Bianco novamente voltou a ser candidato a Prefeito, por entender que Ji-Paraná precisava reencontrar o caminho da prosperidade. E Ji-Paraná voltou a sorrir e a crescer. A auto-estima do nosso povo está em alta. Felizmente. Mas muita coisa ainda precisa ser resolvida. E foi para consolidar esse crescimento é que Bianco se dispôs a ser candidato a reeleição. Sob a bandeira de nove partidos, com uma grande união das correntes políticas, Bianco se reelegeu prefeito de Ji-Paraná. E assim, vai cumprir o seu terceiro mandato como Prefeito de Ji-Paraná. E o sexto mandato de sua vida política. Que a paz, a união, a independência e a harmonia entre os poderes, sempre rigorosamente defendida e praticada por José de Abreu Bianco, consolidem o progresso que vivemos nos últimos quatro anos.”. Após a Mestre de Cerimônia passou a palavra ao Prefeito José de Abreu Bianco: Saudou o Presidente desta Sessão Solene e aos demais Vereadores, bem como o Vice-Prefeito, José Otonio Lima Silva e as demais autoridades à Mesa, aos candidatos que não foram eleitos, afirmando que estes também contribuíram no processo eleitoral, aos seus familiares presente, lembrando uma de suas irmãs (in memorian). Disse que alguém perguntou se depois te tantos anos na Política ainda sentia alguma emoção e falou que sente muita emoção, inclusive neste momento do discurso. Falou da satisfação em participar desta solenidade e ser empossado no Município de Ji-Paraná, segunda cidade do Estado e uma das principais do Norte do Pais, citando parte do discurso do Vice-Prefeito no que diz respeito a cidade futuramente ser o Portal da saída para o Pacífico, e portanto é um grande prazer. Agradeceu a todos que de alguma forma contribuíram para sua reeleição, considerando extraordinário o fato de ser eleito por três vezes Prefeito de Ji-Paraná. Comentou sobre a cidade, mencionando seu número de habitantes, o fato da mesma ser a segunda do Estado em movimento econômico, das agências bancárias, cooperativas de crédito, garantindo o segundo maior movimento econômico do Estado. Falou dos 690.000 (seiscentos e noventa mil) hectares, dos quais 27% (vinte e sete por cento) são de reservas indígenas, 39% (trinta e nove por cento) de reserva florestal, restando aproximados 34% (trinta e quatro por cento) de área economicamente aproveitável no Município, e que apesar disso tem-se uma agricultura importante e pecuária forte, permitindo a instalação de 03 (três) frigoríficos, 02 (duas) indústrias de leite em pó, o maior laticínio do Estado, enfim com a economia que tem-se. Disse ainda que sobretudo a atividade econômica mais forte, é a prestação de serviços, sendo Ji-Paraná um centro universitário, citando algumas universidades como UNIR, ULBRA, UNOPAR, UNIJIPA, Universidade Aberta ligada a Igreja Católica, com a participação do Governo do Estado e Assembléia Legislativa junto ao Governo Federal e UNIR teve-se a implantação da UAB – Universidade Aberta do Brasil, e recentemente a implantação da Escola Técnica Federal, atual Instituto Tecnológico do Brasil. Falou do orgulho em ser Prefeito de Ji-Paraná, pois, exemplificou em termos de Justiça que tem-se a presença da Justiça Federal, que instalou uma vara recentemente, duas varas da Justiça do Trabalho e a nível de Justiça Estadual elevou-se a 3ª Intrância, tendo o mesmo status que a capital. Disse que fica feliz, pois mesmo que não tenham sido ações suas, mas foram ações que ocorreram durante o seu mandato como Prefeito, e dos mandatos de alguns vereadores, que findou no dia trinta e um de dezembro de dois mil e oito, e que são empossados hoje novamente. E, disse que com muita satisfação, hoje reafirma os compromissos e propósitos feitos durante a campanha, que faz o Compromisso Legal sem nenhuma preocupação, pois vão cumprir integralmente como tem feito. Mencionou parte do discurso do Deputado Jesualdo Pires, que lembrou a condição de Ji-Paraná há 04 (quatro) anos atrás, e então disse que felizmente passados 04 (quatro) ainda tem problemas a serem resolvidos, mas que auto-estima da população de Ji-Paraná está alta, que espera que, como foi o mandato passado junto com o, então, Vice-Prefeito Assis Canuto, o qual considerou o mandato da reconstrução de Ji-Paraná, e que este mandato que se inicia seja o mandato da consolidação do progresso e desenvolvimento que ocorreu até agora. Agradeceu aos parceiros que colaboraram para sua reeleição, fazendo menção ao Governo do Estado na pessoa do Governador Ivo Cassol e citou o convênio firmado com o Estado que proporcionou a aquisição de 12 (doze) leitos de UTI, bem como o que permite a realização de 50 (cinquenta) a 60 (sessenta) cirurgias de ortopedia por mês. Também agradeceu a Assembléia Legislativa, citando o apoio dos ex-deputados Leudo Buriti, Dr. Deusdete e Renato Velloso e atualmente com os Deputados Jesualdo Pires e Euclides Maciel ao Município de Ji-Paraná. Agradeceu a todos os servidores do Município de Ji-Paraná. Agradeceu ao Governo Federal através da bancada federal, na pessoa do Deputado Federal Natan Donadon, representando a bancada nesta Sessão, mencionando que Ji-Paraná teve o apoio dos 11 (onze) parlamentares, 03 (três) Senadores e 08 (oito) Deputados Federais, destacando alguns como os Senadores Valdir Raupp e Fátima Cleide, Deputada Federal Marinha Raupp, Deputado Federal Anselmo de Jesus, Deputado Federal Moreira Mendes. Agradeceu toda a população, principalmente os que participaram da eleição no Município, e elogiando a organização feita pela Justiça Eleitoral nas sessões de votação, para fazer valer o direito da cidadania de todos e agradeceu especialmente aos 35.179 (trinta e cinco mil e cento e setenta e nove) eleitores que optaram por apoiá-lo juntamente com o Vice-Prefeito José Otonio Lima Silva, permitindo ao mesmo este mandato com muito, que segundo o mesmo, recebe com muito orgulho e honra e reafirmou seu compromisso com Ji-Paraná, mencionando que foi a cidade que acolheu o mesmo há quase 35 (trinta e cinco) anos atrás, onde se casou e nasceram seus três filhos. Pediu a Deus para continuar protegê-lo a iluminá-lo, para que o mesmo possa corresponder a gratidão devida a população de Ji-Paraná. Dando continuidade, a Mestre de Cerimônia, citou a seguinte frase de Rubem Alves: “Um político por vocação é um poeta forte e tem o poder de transformar poemas sobre jardins em jardins de verdade. A vocação política é transformar sonhos em realidade” e agradeceu a presença de todos nesta Sessão. Em seguida o Presidente, Vereador Nilton Cezar Rios suspendeu os trabalhos por 20(vinte) minutos para que os Vereadores interessados em concorrerem a eleição aos cargos da Mesa Diretora apresentassem suas chapas. Retornando aos trabalhos desta Sessão, o Presidente manifestou que aceita o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, na melhor forma de direito e por votação do povo desta cidade. Em seguida o Vereador Enivaldo solicitou que constasse nesta ata o motivo pelo qual o Vereador Valmir Xavier não tomou posse nesta Sessão, fato que, segundo o mesmo, prejudicou a apresentação da Chapa Ética e Coerência, que tinha a seguinte composição: Presidente: Vereador Nilton Cezar Rios, 1º Vice-Presidente: Valmir Xavier, 2ª Vice-Presidente: Vereadora Nair Ferreira de Souza Barreto, 1º Secretário: Vereador José Vanderlei Nunes Fernandes, 2º Secretário: Vereador Enivaldo Soares de Souza, 3º Secretário: Vereador Ezequiel Borges dos Santos. O Presidente respondeu ao postulado pelo Vereador Enivaldo Soares de Souza que o Vereador Valmir Xavier da Silva foi diplomado como Suplente, e com base no Regimento Interno em seus artigos 22 e 23, que após composta a Mesa Diretora, esta convocará e empossará o Vereador Valmir Xavier, e ainda disse que a Chapa que consta o nome do Vereador Valmir Xavier é ilegal, por este ser Suplente, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ji-Paraná. Após o Presidente registrou a apresentação da Chapa Única com a seguinte composição: Presidente: Vereador Nilton Cezar Rios, 1ª Vice-Presidente: Vereadora Solange Mendes Codeço Pereira; 2º Vice-Presidente: Vereador Joziel Carlos de Brito, 1º Secretário: Vereador Klecius Modesto de Araújo, 2ª Secretária: Vereadora Márcia Regina de Souza, 3º Secretário: Vereador Marcos Rogério da Silva Brito e em seguida cada Vereador foi chamado a manifestar seu voto. A Chapa Única foi aprovada por 06 (seis) votos favoráveis, dos Vereadores Joziel Carlos de Brito, Klécius Modesto de Araújo, Márcia Regina de Souza, Marcos Rogério da Silva Brito, Solange Mendes Codeço Pereira e do Presidente, Vereador Nilton Cezar Rios, e 04 (quatro) votos contrários, dos Vereadores Enivaldo Soares de Souza, Ezequiel Borges dos Santos, José Vanderlei Nunes Fernandes e Nair Ferreira de Souza Barreto. O Presidente declarou eleita a Chapa Única, e convidou os Vereadores a assinarem seus respectivos Termos de Posse como integrantes da Mesa Diretora para o biênio 2009-2010 e convidou o Vereador Klecius Modesto de Araújo a assumir o cargo de 1º Secretário da Mesa. O Presidente agradeceu a todos seus familiares, mencionando o nome de alguns, como o de sua esposa, Valdicéia e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Ao primeiro dia do mês de Janeiro de dois mil e nove, às 16:00 horas, no Esporte Clube Vera Cruz, realizou-se a Sessão Solene, para posse dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e instalação da 7ª Legislatura. A solenidade teve início com a Mestre de Cerimônia, Jornalista Sílvia Cristina, que após cumprimentar a todos presentes, convidou o Vereador Nilton Cezar Rios (PSB), que assumiu o cargo de Presidente, na qualidade de Vereador mais votado na eleição municipal de 2009. Também convidou os demais Vereadores a serem empossados para tomarem seus lugares, a saber, Vereadores Enivaldo Soares de Souza (PPS), Ezequiel Borges dos Santos (DEM), José Vanderlei Nunes Fernandes (DEM), Joziel Carlos de Brito (PMDB), Klecius Modesto de Araújo (PSDC), Márcia Regina de Souza (PT), Marcos Rogério da Silva Brito (PDT), Nair Ferreira de Souza Barreto (PSDB) e Solange Mendes Codeço Pereira (PMDB). O Presidente nomeou os Vereadores Marcos Rogério e Solange Pereira para comporem a Comissão de Honra que acompanharam até a Mesa o Prefeito eleito Senhor José de Abreu Bianco e o Vice-Prefeito Senhor José Otonio Lima Silva. A Mestre de Cerimônia convidou para fazerem presença junto a Mesa os Excelentíssimos Senhores Deputado Federal Natan Donadon, Deputado Estadual Jesualdo Pires, Deputado Estadual Maurão de Carvalho, Representante do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Euclides Maciel, Senhor Sérgio Campos, Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, Senhor Valter Leitão, Presidente em exercício da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ricardo Vieira, Delegado da 2ª Delegacia de Serviços Militar, Tenente Infante, Presidente da ACIJIP – Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, Senhor Marcito Pinto, Presidente do CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná, Senhor Osmar Farinácio. O Presidente, sob a proteção de Deus declarou aberta a Sessão Solene de posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito e instalação da 7ª Legislatura, convidou a Vereadora Márcia Regina para secretaria os trabalhos desta Sessão. Instalada então a Mesa Provisória desta Sessão, convidou a todos a se posicionarem para a execução do Hino Nacional. Após a execução do Hino Nacional o Presidente convidou os Vereadores a apresentarem à Mesa seus diplomas e declarações de bens que assim o fizeram. A Mestre de Cerimônia convidou o Presidente da Mesa, Vereador Nilton Cezar Rios, a proferir o seguinte compromisso legal: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ E AS DEMAIS LEIS, DESEMPENHAR COM LEALDADE O MANDATO QUE ME FOI OUTORGADO, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO E DE JI-PARANÁ, EXERCENDO COM PATRIOTISMO AS FUNÇÕES DE MEU CARGO”. Após proferir o compromisso, a Secretária da Mesa Diretora Provisória, Vereadora Márcia Regina, convidou os Vereadores, um a um, os quais adotaram o termo do compromisso afirmando: “ASSIM O PROMETO”, com exceção da Secretária, Márcia Regina de Souza, pois pela ordem, o Vereador Enivaldo Soares de Souza, apresentou, assinado pelo mesmo e os Vereadores Ezequiel Borges dos Santos, José Vanderlei Nunes Fernandes e Nair Ferreira de Souza Barreto o seguinte requerimento registrado nesta ata em sua íntegra: “Excelentíssimo Senhor Presidente, nos termos dos incisos VI e VII do art. 121 do Regimento desta Casa Lei, nesta oportunidade expôs e requereu o que segue: consta no exposto do art. 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ji-Paraná: “Art. 9º: A Sessão de instalação da Legislatura, será no dia 1º de janeiro, às 16:00 horas, em Sessão Solene, independente do número de Vereadores, sob a presidência do Vereador mais votado, que designará um dê seus pares para secretariar os trabalhos. § 1º - Composta a Mesa, o Presidente convidara os diplomados presentes a entregarem os respectivos diplomas e as suas declarações de bens. § 2º - A Mesa Provisória dirigirá os trabalhos da Sessão de instalação, até a posse dos membros da Mesa. § 3º - Consideram-se automaticamente empossados os eleitos”. Por ser assim, o Vereador eleito, Valmir Xavier da Silva, está investido no direito de ser empossado nesta Sessão e instalação da Legislatura juntamente com os demais vereadores eleitos para exercer o seu sagrado direito de votar e de ser votado na composição e eleição dos demais cargos da Mesa Diretora. Em decisão judicial que cassou o registro do então vereador eleito, Isaú Raimundo da Fonseca, o Meritíssimo Juiz de Direito, da 3ª Zona Eleitoral, fez consignar que o Vereador eleito, Suplente daquele, Valmir Xavier da Silva, deverá ser empossado pela Mesa Diretora. A Mesa Diretora, referenciada na referida decisão é a mesma descrita no art. 9º, § 1º do Regimento Interno. Insta destacar que o presente § 1º do supracitado dispositivo interno, prevê que o Presidente, leia-se, da Mesa Provisória, convidará os diplomados sem distinção de titularidade ou suplência e entregarem seus respectivos diplomas e as suas declarações de bens. Após tal procedimento, o § 3º, do art. 9º do Regimento Interno, sentencia: “Consideram-se automaticamente empossados os eleitos”. Se não bastasse os fundamentos jurídicos supramencionados há de se observar o disposto no Decreto Legislativo nº. 151/2008 que prevê: “art. 1º - no impedimento da posse do vereador titular, o suplente tomará posse imediatamente na sessão de instalação durante o ato de posse dos demais vereadores eleitos, podendo inclusive, votar e ser votado na eleição da Mesa Diretora no 1º e 2º biênio”. Diante do breve exposto, demonstrado o direito líquido e certo do Vereador Valmir Xavier da Silva, este e os demais subescritores ao presente, requer a Vossa Excelência que faça cumprir o Regimento Interno dessa Casa de Leis, garantindo a posse do mesmo pela Mesa Provisória. Requer ainda que o presente requerimento seja consignado em ata com ou sem deferimento do Senhor Presidente. Termos em que pede deferimento. Requerimento com a data da presente Sessão e assinado por 05 (cinco). Vereadores. O Presidente recebeu e indeferiu de plano o requerimento postulado e, novamente, convidou os Vereadores a assinarem seus respectivos Termos de Posse que assim o fizeram, e a Secretária, Vereadora Márcia Regina, convidou o Presidente, Vereador Nilton Cezar Rios a assinar o seu respectivo Termo de Posse que assim também o fez. O Presidente declarou os vereadores empossados, e deu por instalada a 7ª Legislatura, bem como a 1ª Sessão Legislativa. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente convidou o Prefeito eleito, Senhor José de Abreu Bianco e Vice-Prefeito José Otonio Lima Silva, para apresentarem à Mesa seus diplomas e declarações de bens. Após convidou o Prefeito Municipal Senhor José de Abreu Bianco a prestar o compromisso Legal. Tendo o feito, o Presidente convidou o Vice-Prefeito Municipal, Senhor José Otonio Lima Silva, a também prestar o compromisso. Posteriormente, convidou o Prefeito e Vice-Prefeito a assinarem seus respectivos Termos de Posse. O Presidente declarou empossados o Prefeito José de Abreu Bianco e o Vice-Prefeito José Otonio Lima Silva. Após, o Presidente, justificou o indeferimento do Requerimento postulado pelo Vereador Enivaldo Soares de Souza fundamentando embasado no motivo pela cassação do Vereador Isaú R. Fonseca ainda não haver transitado em julgado, ele ainda não deixou de ser vereador da Casa; e pelo fato que o Vereador Valmir foi eleito, foi diplomado como 1º Suplente, então, somente será convocado e empossado após a eleição da Mesa, que é função determinada pelos artigos 22 e 23 do Regimento Interno Câmara Municipal. Após o Presidente convidou a Secretária, Vereadora Márcia Regina a fazer o juramento referente ao compromisso legal, que assim o fez. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Solange Pereira (PMDB): Cumprimentou as autoridades, e a todos presentes. Agradeceu a Deus e honrou O mesmo, por considerar ser Ele o principal responsável por a mesma estar nesta. Sessão Agradeceu a sua família e citou os nomes de seu esposo e filhas. Também cumprimentou e agradeceu aos amigos, voluntários de campanha eleitoral e aos eleitores, inclusive aos distantes e desconhecidos que mesmo assim a defenderam. Desejou que Deus os abençoe. Disse ser por estas pessoas que a mesma se propôs a continuar enfrentando desafios mais diversos, que acreditaram piamente na mesma para poder representá-los com dignidade, honradez e força, que a permanência no cargo não dependeu somente da mesma, mas também do povo, sendo preciso que vejam no candidato algo muito maior do que cumprimentos, sorrisos, abraços, ou qualquer figura conhecida no meio político, é preciso ações que lhe dêem merecimento, e que é por isso que se sente feliz e honrada, pois entendeu que sua reeleição foi da vontade popular e ainda mais, da vontade Divina. Disse que as lutas e foram muitas, e que os amigos presentes sabem disso, que as pressões também, e disse que a maior qualidade do homem é receber pressões, mas não deixar ser vencido por elas, e que a pressões revelam o caráter, quem somos. Comentou ainda que como mulher, também foi frágil, teve medo, mas que quando pensava que não ia conseguir sempre brotava dentro de si uma força irresistível dizendo: “Enfrente. Conquiste. Você vai vencer”. Falou ainda que pregou a ética, lutou para viver uma conduta correta, para representar verdadeiramente os eleitores que lhe deram a oportunidade de se tornar vereadora, cargo que considera importantíssimo para o segundo maior Município do Estado, que diante da votação recebida nas urnas, considerada brilhante pela mesma, o povo disse: “você correspondeu aquilo que esperávamos de você por isso de damos mais 04 (quatro) anos. Comparou isso com o fato ocorrido com Ester, registrado na Bíblia Sagrada, comentando sobre mesmo e concluindo a todos o seguinte: “Quem sabe para este tempo Deus nos escolheu para estar novamente aqui”. Disse ainda que Deus precisa de pessoas que defendam Seu povo, e que assim como a Rainha Ester defendeu seu povo, a mesma se sente escolhida por Deus para defender o povo de Ji-Paraná. Desejou Feliz 2009 e que Deus abençoe a todos. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Marcos Rogério (PDT) que no uso da mesma cumprimentou a todos da Mesa, demais autoridades presentes e todo público. Com base em João 20:25 e 29, enfatizando que os que crêem para verem são chamados de bem aventurados. Disse ainda que muitos não criam que esse dia chegaria, que muitos torceram para que não chegasse. Mas que creu, se esforçou e trabalhou muito. Disse que enfrentou dificuldades até a última hora com uma campanha simples, poucos recursos, mas com muito entusiasmo, muita garra e acima de tudo, com muita fé que tudo isso seria possível. Falou ainda que não chegou sozinho ou com própria força, e que esta vitória é fruto do trabalho de muitas mãos, de pessoas simples, moradores de todos os locais da cidade, que, como o mesmo, creu, acreditou e o apoiou. Disse ainda que esta vitória é a conquista do povo. Que serão quatro anos de muito trabalho, se Deus quiser. Relembrou da campanha quando dizia que não basta ser político no gabinete e aparecer a cada quatro anos para pedir voto. Que é preciso estar perto das pessoas, ouvi-las, ver e sentir os problemas da cidade. Que estes problemas não estão nos gabinetes, mas sim nos bairros, ruas, posto médico que não funciona bem ou numa escola onde falta o professor. Que é lá que precisam estar, perto do morador, com menos discurso e mais ação, respeitando o direito do cidadão de ser bem atendido por quem o representa. Disse a todas senhoras e senhores que este é o dia em sonham, mas que amanhã será o dia que acordarão do sonho para enfrentar a realidade, e que, a realidade nos mostra uma cidade grande, dividida ao meio, com mais de cem mil habitantes, quase cinqüenta bairros, e cada um com seus problemas esperando dos mesmos, respostas urgentes. Disse ainda que embora saibam que o Executivo é o responsável pelas ações diretas, é papel dos mesmos, como vereadores, participarem desse processo, cumprindo o papel constitucional e prático. Frisou ainda que muito já se fez, mas que ainda há muito o que fazer. Falou ao Prefeito que é hora de renovar as forças, entusiasmar a equipe, unir esforços e fazer aquilo que precisa ser feito. Disse que tem-se o apoio das bancadas federal e estadual, recursos do Governo Federal e do contribuinte que paga seu imposto, com o desejo de que ele seja bem aplicado. Que esta câmara não se furtará ao dever, será parceira do Executivo pelo desenvolvimento, que fará o que for preciso para esta cidade continuar crescendo e dando certo. Mencionou ainda que tem-se em Ji-Paraná, um povo trabalhador, entidades sólidas, instituições sérias, comércio forte e que então não há melhor receita para o sucesso e que Ji-Paraná consolidará sua posição de liderança. Falou que esta, sendo a maior cidade do interior, não basta, e que quer que a mesma seja reconhecida pela posição de liderança na economia do Estado, pela geração de emprego para a juventude, pela qualidade da saúde, educação e por tudo aquilo que de fato importa e interessa. Mais uma vez se dirigiu ao Prefeito José de Abreu Bianco, citou a frase de John Kennedy que diz: “a melhor hora de consertar o telhado é quando o tempo está bom!” e disse que certas decisões são doloridas, traumáticas, mas necessárias, que o progresso exige sacrifícios e desprendimento, que agora está chovendo, mas que logo o inverno passará, o sol aparecerá e chegará o verão, que o Excelentíssimo Prefeito tem o apoio desta cidade. Agradeceu a Deus pela vida, pela saúde e por esta vitória; agradeceu a família, na pessoa de sua esposa, Andréia, pela paciência e confiança, aos amigos pela ajuda e pelo apoio na hora que mais precisou; aos companheiros de campanha, aos eleitores que não receberam seu aperto de mão e pedido de voto, mas que lhe deram a chance de chegar nesse dia a essa tribuna vitorioso. Agradeceu ao seu partido, PDT, na pessoa de seu Presidente Regional, Acir, pela confiança e pela oportunidade, também ao Diretório Local do partido pelo espaço. Enfim, agradeceu aos 1305 (Mil trezentos e cinco) votos que o fizeram Vereador de Ji-Paraná. Finalizou trazendo uma recomendação feita pelo Apóstolo Paulo, ao seu sucessor, Timóteo, dizendo: “Ninguém que milita se embaraça com negócios desta vida, a fim de agradar aquele que o alistou para a guerra”. Disse ainda que, mesmo sabendo por que está aqui, não pode se esquecer de quem é realmente a vitória, do povo de Ji-Paraná, este, segundo o mesmo, que tem o desejo de ver uma Câmara comprometida com mudanças de comportamento e que é isso o que o mesmo quer, juntamente com vereadores e servidores. Ainda falou que as mudanças que ocorrerão através desta Sessão não são, de modo algum, a solução para todos os problemas da cidade, mas que certamente, representarão a chance para fazerem a diferença, e que isso não acontecerá se voltarem ao modo como as coisas eram antes, que quer mudar de dentro para fora e fazer com que as coisas aconteçam sem maquiagem, sem truculência, mas com espírito público de verdadeiros representantes do povo. Repetiu que hoje podem comemorar, mas entendendo que os desafios que virão no amanhã serão grandes e exigirão dos mesmos: responsabilidade, sensibilidade e desprendimento para saber que, acima dos interesses pessoais ou partidários, estão os interesses do Município. Lembrando como dizia na campanha: um voto faz a diferença, um voto pode decidir, e finalizou com a seguinte frase: “Seu voto decidiu o que vemos neste dia aqui e o que veremos nos próximos quatro anos”. O Presidente concedeu a palavra a Vereadora Márcia Regina (PT) que iniciou seu discurso com as frases “Paz é o caminho” e “O patriotismo que eu concebo não vale nada se não se conciliar sempre, sem exceções, com o maior bem e a paz de toda a humanidade” de Mahatma Gandhi. Cumprimentou as autoridades e todos presentes, mencionando a presença do Padre Barros, representante eclesiástico, e da vida da mesma em comunidade. Citou Lucas 6:45b: “porque a boca fala do que está cheio o coração” e manifestou que seu coração estava repleto de alegria e também com ar de ansiedade e preocupação, que esperava que este momento seria mais tranqüilo, mais sereno, mas que possam fazer das toda turbulência a calmaria, que é na turbulência que vão se acalmar, apaziguar e harmonizar. Disse ainda que desde seus quatorze anos de idade já prepara seu discurso, que há vinte anos se prepara para ser representante política, e na cidade onde mora há vinte anos, Ji-Paraná, e que na convicção cristã que Política também é vocação, que Deus lhe fez esse chamado, e que então respondendo a Ele: “aqui estou” e para cumprir o mandato de quatro anos com muita dedicação, honra a todos os votos recebidos, mencionando que se colocou a serviço, fazendo sua parte tornando-se candidata, e que sozinha não realizaria este sonho, citando trecho de uma música do cantor Raul Seixas: “sonho que se sonha só, é só um sonho sonhado só, mas sonho sonhado juntos é realidade”, e então que seu sonho se fez, que é realidade com presença de 1301 (Mil trezentos e um) cidadãos e cidadãs que diretamente colaboraram, contribuíram para esta ação que se faz, que se concretiza neste ato. Falou ainda que torna-se então uma política, uma pessoa pública e comentou sobre a fama que existe sobre os políticos narrando uma conversa que teve com um de seus irmãos, dizendo antes que são de uma família de 10 (dez filhos) e que seus pais os ensinaram muitas coisas, e disse então que seu irmão, Toninho, que é caminhoneiro, dizia à mesma que agora, política, acabaria com toda dignidade da mesma, que agora seria “sucateado” o nome da mesma, e que já não seria mais a mesma, e que então a mesma o indagou a respeito da profissão do mesmo, questionando-o sobre quantas oportunidade o mesmo recebeu proposta para agir de maneira errada, como transportar “muambas” em sua carga, e questionando-o onde o mesmo poderia estar, tendo como resposta do mesmo que esse poderia estar morto ou rico, e que então falaram de outro irmão que é policial, Paulinho, e a mesma também questionou a Toninho sobre quantas vezes viram irmão policial envolvido em qualquer situação que desrespeitasse o ensinamento que seus pais lhe deram. E então disse que é este ensinamento recebido de seus pais que irá balizar a sua ação, sua vida política. Agradeceu a seus pais, D. Margarida, presente nesta Sessão, e disse que tem certeza que seu pai (in memorian) também esta muito feliz neste momento e que em nenhum momento a mesma deixará de honrar os ensinamentos recebidos deles, que nenhum dos filhos deixou de honrá-los, então que muito menos a mesma assim o fará. Falou ainda aos presentes que para isso precisa de todos, pois, segundo a mesma, esta confirmação feita diante de todos e da imprensa será possível se cada um que assumi com lealdade o compromisso de ser um agente político, um agente público seja fiel aos ensinamentos recebidos de pai e mãe. Ainda se dirigiu ao Senhor Prefeito, mencionando que antes a mesma estava do outro lado do palanque, mas que agora o palanque se desfez, e que agora como Representante do Poder Executivo, resta à mesma respeitá-lo e que na independência dos poderes precisam se harmonizar, e firmou o compromisso de trabalhar com lealdade, de ser fiel, pois seu compromisso é o de um mandato participativo em defesa da vida, e ainda falou que, enquanto a vida estiver sendo valorizada, respeitada, o Senhor Prefeito pode ter a convicção que a mesma estará com o mesmo, mas que se, em dado momento ter algo que desprivilegie o ser humano, que desrespeite a dignidade humana, a mesma será contrária, e que tem certeza que muito entristece o mesmo quando este passa pela Rua Fernandão e Rua Mato Grosso, recentemente bloqueteadas, convidando a passarem por essas Ruas para verem a situação, e que então seu compromisso de Vereadora é fiscalizar as obras, fiscalizar todo o Poder Público, Político, para que assim, a cidade de Ji-Paraná, amada, respeitada, querida por todos seja de fato um lugar adorável, amável de se viver. Considerou bom saber que todos são muito fiéis, se referindo aos que já discursaram nesta sessão, pois encerraram seus discursos com um texto bíblico e disse oxalá que se faça, desta Palavra seja a concretização das ações dos mesmos e então trouxe um ensinamento bíblico, baseado em parte de Romanos 14:17, que há de se ter “Justiça, paz e alegria no Espírito”, comentando que tem certeza de que todos querem ser alegres, e que para ter alegria é preciso ter paz e que esta paz e precedida pela justiça, e que justiça é todos terem vida digna, uma educação de qualidade, saúde, moradia, trabalho, que isso é ter vida digna de “Justiça, paz e alegria no Espírito”. Agradeceu a todos, companheiros e companheiros, e os convidou a acompanharem sua vida, a estarem ao seu lado, pois a mesma quer muito trabalhar pelo Município de Ji-Paraná. Em seguida o Presidente concedeu a palavra a Vereadora Nair Barreto (PSDB) que agradeceu a Deus por sua vida, pela vida de seus familiares e pela vida de todo o povo de Ji-Paraná. Cumprimentou a todos os que se faziam presentes junto à Mesa, mencionando o nome de alguns, bem como cumprimentou aos suplentes de vereadores e aos ex-vereadores presentes. Cumprimentou sua mãe, Srª. Arcanja e em nome desta cumprimentou os demais familiares e demais presentes nesta Sessão. Agradeceu ao seu esposo, filha, pessoas que, segundo a mesma, a tem ajudado nesta caminhada, e a todos os que a apóiam nesta campanha, mencionando que chegaria aonde chegou sem o apoio dos mesmos e de todo o povo que acreditou na mesma. Cumprimentou aos membros da igreja e ao Pr. Floriano Pessoa. Agradeceu a Deus por tudo que Ele tem feito à mesma, pelas vitórias e livramentos dado a mesma. Cumprimentou aos eleitores por darem a mesma seus votos, segundo a mesma, de forma graciosa, como se deve ser numa campanha. Disse ainda que tentaram, de maneira maldosa e por interesses excusos, manchar o seu nome, sua trajetória política, sua campanha, seus eleitores e seu diploma, mas que não conseguiram, afirmando que a mesma nunca cometeu e jamais permitiu ações contrárias às normas legais e que agora tem orgulho de apresentar seu diploma a Mesa e a todo povo presente, principalmente aos seus eleitores, seu diploma limpo, e que foi assim que o mesmo foi conquistado. Falou ainda que seus 1520 (Mil quinhentos e vinte) eleitores têm um “pedaço” em seu diploma. Registrou que tem a consciência e experiências relativas às suas funções na Câmara Municipal, que sabe quais são seus deveres e direitos, e ainda que ingressando no quarto mandato, aprendeu que a Câmara Municipal é a “caixa de ressonância” dos anseios da população de Ji-Paraná, que não é sua casa nem de outros particulares, mas sim do povo, portanto, disse, que enganam-se os que eventualmente pensam serem seus proprietários ou ditadores de regras e normas particulares ou de grupo, que a Câmara Municipal tem regras e normas que a dirige, mas que estas constam previamente no seu Regimento Interno na Lei Orgânica, Resoluções e Decretos e que desse modo, a patente de que trata um colegiado, no qual as obrigações, deveres e direitos de cada um devem ser respeitados mutuamente, mormente pela iniciativa, os que administram o Poder Legislativo provisoriamente, pois 04 (quatro) anos se passam, mandatos passam, e o que resta é o que “plantam” amizades deixadas ou não ali. Disse que de sua parte dará e exigirá respeito. Falou ainda sobre os acontecimentos nesta Sessão, dizendo que estes não foram os melhores exemplos para a população que os elegeu, se referindo ao fato de que o Vereador Valmir Xavier não ser empossado nesta Sessão, afirmando que o direito que outrora beneficiou a um, e o mesmo direito não dá o direito do Vereador ser empossando neste dia, disse que é preciso mais seriedade, serenidade e menos arrogo para uma boa convivência. Se dirigiu ao Prefeito Municipal, lembrando-o que durante a campanha a mesma também o apoio pedindo votos. Também disse que como Vereadora seguira as orientações de seu Partido, e que voluntariamente e consciente estará na Câmara dando-lhe sustentação política para ajudar nas aprovações dos Projetos de Leis que dizem respeito a população de Ji-Paraná sem qualquer tipo de coação política, e para que o mesmo acredite, pois já conhece as ações das mesmas politicamente. Externou sua crença na lealdade, responsabilidade e grandeza de propósito que tem o Prefeito José de Abreu Bianco (DEM) e Vice-Prefeito José Otonio Lima Silva (PSDB). Finalmente, desejou sucesso a todos os presentes e empossados, desejou Feliz 2009, que Deus continue os abençoando e dirigindo os passos dos mesmos. A palavra foi concedida, pelo Presidente, ao Vereador Enivaldo Soares (PPS): Cumprimentou a todos presentes. Disse que não discursaria bonito, nem maquiaria o sistema político do Município e do País, mas que falaria o necessário, o que muitos precisam ouvir, mas poucos interessam. Que falaria das arbitrariedades, obscuridade, que julga existir no meio político. Falou da condição da cidade quando iniciou seu primeiro mandato e parabenizou ao Prefeito Bianco, pela administração que desempenhou, a qual considerou melhor para o Município. Ainda falou que outrora diziam que na Câmara havia um Presidente ditador, arbitrário, e que hoje vivem o mesmo, mencionando que a Câmara é composta por 11 (onze) vereadores e não por 10 (dez) vereadores. E que com a cassação do mandato do Vereador Isaú, a justiça decretou que dessem posse ao Suplente, Vereador Valmir Xavier. Considerou obscuros os interesses pelo qual não deram posse ao Suplente, Vereador Valmir Xavier. Parte dos presentes que assistiam a Sessão se manifestaram com atitudes em desfavor ao orador, o qual afirmou que isso se deve ao fato de que muitos dos manifestantes são assessores e familiares dos vereadores que, segundo o mesmo, estavam agindo na obscuridade. Ainda disse que não existia prejuízo nenhum por não empossarem o Vereador Valmir Xavier e sim, que existe o interesse de certos vereadores. Disse que os referidos vereadores estavam “rasgando” o Regimento Interno e então leu o, §º5 do art. 12 do Regimento Interno e disse que o Presidente desta Sessão foi beneficiado com a cassação do Vereador Isaú e ao continuar sendo interpelado pelos manifestantes disse que não tinha problema pois “as mãos que vaiam, amanhã cobram”. O Presidente disse ao orador que não estavam discutindo a Mesa Diretora e que seu tempo esgotara. O Vereador Enivaldo persistiu, alegando que estava controlando o tempo em seu relógio e também disse ao Presidente para que deixasse de ser arbitrário, e que em caso do Presidente não ter um relógio, o mesmo lhe emprestaria o seu próprio para que pudessem controlar o tempo. Sem que cessassem os manifestos do público, o Presidente concedeu mais 01 (um) minuto ao orador, e na condição de Presidente, pediu para que o orador o respeitasse. O orador disse que não teria como continuar sem a colaboração do público que continuou se manifestando contrário ao mesmo. Após, o Vereador Nilton Cezar deu por encerrado o tempo do Vereador Enivaldo. O Presidente concedeu a palavra o ao Deputado Estadual Jesualdo Pires (PSB) que cumprimentou a todos presentes, inclusive aos da Mesa e demais autoridades presente. Agradeceu o apoio do Deputado Federal Natan Donadon pelo apoio dado ao Município de Ji-Paraná, através de Emendas que destinam recursos ao Município. Também cumprimentou a todos presentes em nome do Deputado Estadual Elclides Maciel. Justificou a ausência do Deputado Maurão de Carvalho, que se retirou para ir à posse do Prefeito Padre Franco, em Cacoal. Comentou sobre a posse do Prefeito de Presidente Médice, José Ribeiro, ao qual apoiou, e mencionou que Presidente Médice, vive hoje as dificuldades e problemas que Ji-Paraná vivia há 04 (quatro) anos atrás, situação que desmotivava os moradores, porém que com a administração do Prefeito e Vice-Prefeito, auxílio da Câmara Municipal, Deputados Estaduais e Federais e Governo do Estado, conseguiu-se mudar em grande parte o quadro de Ji-Paraná. Parabenizou ao Prefeito José de Abreu Bianco, pela sabedoria em unir as forças no Município, pela gestão que teve nestes 04 (quatro) anos e desejou que sejam abençoados, o Prefeito e o Vice-Prefeito, nesta nova caminhada. Falou sobre as brigas que ocorrem na política, mencionando que estas só prejudicam a população de Ji-Paraná, e que não podem permitir que Ji-Paraná volte a ter a desordem que outrora havia nesta cidade. Convidou aos Vereadores para que possam refletir bastante. E que, tendo havido várias menção da Palavra de Deus nos discursos, concordou com a Vereadora Márcia Regina, mencionando que muito se fala sobre a Palavra de Deus, até de forma bonita nos discursos, mas que se devem agir no dia a dia conforme as convicções cristãs que cada um tem. Encerrando parabenizou a todos os Vereadores, ao Prefeito e Vice-Prefeito, mencionando que o Vice-Prefeito, José Otonio Lima Silva, será um grande companheiro, mencionando qualidades do mesmo. Agradeceu a todos e parabenizou aos familiares dos que estão sendo empossados, e disse-lhes sobre as privações que uma vida pública implica, principalmente aos familiares. Agradeceu e parabenizou a todos. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Federal Natan Donadon (PMDB) que Cumprimentou a todos presentes, agradeceu o convite para que estivesse presente nesta Sessão e falou da satisfação em estar na mesma. Parabenizou ao Prefeito José de Abreu Bianco, mencionando a carreira política do mesmo. Desejou sucesso aos mandatos de todos os empossados nesta Sessão, que sejam abençoados por Deus. Reafirmou o compromisso de continuar ajudando o Município de Ji-Paraná, e citou o convênio assinado com o Prefeito, na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para infra-estrutura do Município e que seu compromisso é com todos os municípios de Rondônia. Desejou Feliz 2009 e parabenizou aos familiares e a todos presentes neste momento que, segundo o mesmo, estão apoiando esta etapa de Ji-Paraná. Em seguida, o Presidente, Vereador Nilton Cezar, agradeceu a Deus pela vitória conquistada e todos seus amigos, familiares e todas pessoas que acreditaram no seu sucesso nestas eleições de 2008. Agradeceu por ser o segundo vereador mais votado nesta cidade e por fazer parte desta Sessão Solene, por ser o mais votado, agradeceu por ter sido eleito pelo povo desta terra para o cargo de Presidente da Câmara Municipal e manifestou que aceita o cargo de Presidente desta Casa de Leis que é a Câmara Municipal. Agradeceu e parabenizou ao Poder Judiciário, na pessoa do Dr. Valdecir Ramos de Souza, que fiscalizou com dignidade as eleições do ano de 2008. Comunicou que no trabalho de vereador terá harmonia entre os 11 (onze) vereadores, em serviço e trabalho para a comunidade de Ji-Paraná, juntamente com o Prefeito José de Abreu Bianco e o Vice-Prefeito, José Otonio Lima Silva. Após, o Presidente, passou a palavra para o Vice-Prefeito José Otonio Lima Silva: Cumprimentou a todos presentes, inclusive seu particular amigo, ex Vice-Prefeito, Assis Canuto, a quem, disse o mesmo, que substituirá com grande responsabilidade e honra. Pediu a Deus controle sobre suas emoções e que há quem pergunte porque tanta emoção se o mesmo é apenas um Vice-Prefeito e então comentou que não é apenas um Vice-Prefeito, mas o Vice-Prefeito de uma grande figura política do Estado, o Prefeito José de Abreu Bianco, com o sexto diploma de cargos públicos, e eleito pela terceira vez Prefeito de Ji-Paraná e que teve sua competência confirmada nas urnas. Agradeceu a presença de seus filhos e a de familiares que vieram de Fortaleza (CE) para prestigiarem esta Sessão e homenageou toda sua família. Disse que sabe da responsabilidade de ser vice-Prefeito de uma cidade pujante como Ji-Paraná, reafirmou que Ji-Paraná é para Rondônia o que é Rondonópolis para o Mato Grosso, e ainda exemplificou com outras cidades. Disse ainda que muito breve Ji-Paraná será o Portal da saída do Brasil para o Pacífico, pois tem-se o privilégio da Natureza, mas que para isso é necessário uma administração competente. E que então, não é simplesmente o Vice-Prefeito, mas sim o Vice-Prefeito de uma cidade que ama, e do Prefeito José de Abreu Bianco. Desejou que Deus ilumine ao Prefeito nesta trajetória. Comentou sobre o fato de o atual Prefeito já ter sido eleito por seis vezes, considerando o ditado “A voz do povo é a voz de Deus”. Ainda falou da responsabilidade que terá e disse que talvez não seja difícil discursar, mas difícil é exercer o discurso e que é amigo, independentemente de política, do atual Prefeito, e que conhecendo que o mesmo faria um governo de coalisão, que tem certeza disso e alertou que todos os Vereadores empossados farão parte desta coalisão com responsabilidade e que é necessário que exerça o discurso feito durante a campanha. Disse ao Deputado Estadual Jesualdo Pires, que não foi surpreendido com a eleição do Deputado, pois já conhecia sua capacidade, determinação, inteligência e a sua boa causa, e que tem exercido, considerando-o um dos responsáveis a quem cobrarão à união de forças em Ji-Paraná. Também agradeceu ao Deputado Federal Natan Donadon pela presença representando a bancada federal, afirmando que o mesmo tem demonstrado ser um Deputado de Rondônia, trazendo alguns resultados positivos e que querer-se-á mais, pois tem certeza que Ji-Paraná será o Portal da saída para o Pacífico. Com base na frase dita em sua região natal, a saber: “Pelo Brasil eu morro, pelo meu Estado, se necessário for, eu mato” o mesmo disse que por Ji-Paraná vive, pois somente vivo se constrói. Desejou bom 2009 a todos, pediu a proteção de Deus para todos, para o Prefeito e para si. Disse ao Prefeito que com certeza esse será o piloto dessa viagem e que o mesmo será o co-piloto, estando sempre a disposição, e que espera que Ji-Paraná tenha resultados positivos dessa intenção de causa. Agradeceu e desejou feliz 2009 a todos. A seguir a Mestre de Cerimônia fez a leitura do Perfil da Trajetória Política do Prefeito José de Abreu Bianco: “Quem diria que uma simples viagem de trabalho, fizesse com que José de Abreu Bianco se apaixonasse pela nossa cidade e aqui permanecesse até hoje? Pois foi assim que tudo começou. No ano de 1974, Bianco, Advogado recém formado, veio À Rondônia para acompanhar um progresso de inventário de um cliente. Convidado a aqui permanecer, não teve nenhuma dúvida. Foi o primeiro Advogado a se instalar na então Vila de Rondônia. Aqui se casou e aqui nasceram seus três filhos: Rafaela, Gabriel e Mariana. Pela dificuldade de soluções administrativas (aqui existia apenas uma sub-prefeitura) e de todos os serviços forenses acontecendo somente em Porto Velho, capitaneou a criação de uma associação – a Associação dos Moradores de Vila de Rondônia – que pudesse expressar as dificuldades e os anseios do nosso povo, quer junto a Prefeitura de Porto Velho, quer junto ao Governo Estadual. Em 1979 passou a ser o titular do cartório de notas, que conseguiu que fosse aqui instalado. Foi um batalhador pela instalação do nosso primeiro fórum, quando ainda estávamos ligados ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Foi um lutador incansável, junto com toda a comunidade que aqui morava na época, para que saíssemos da condição de Distrito de Porto Velho. Depois de muitas reinvindicações e lutas, nos transformamos em Municípios. Deixamos de ser Vila de Rondônia, e passamos a ser Ji-Paraná. Com a transformação do Território Federal de Rondônia em Estado, em 1982, Bianco candidatou-se a Deputado Estadual, obtendo, nesta eleição, proporcionalmente, até hoje, a maior votação que um deputado estadual já teve. Por merecer o respeito de seus pares, foi eleito Presidente da Primeira Assembléia Constituinte do Estado, e em Agosto de 1983, foi promulgada a primeira Constituição do Estado de Rondônia, trazendo inovações importantes, entre as quais se pode destacar, o de dar ao Ministério Público Estadual a autonomia administrativa e financeira, inovação que depois foi implantada em todos os demais estados da Federação. Foi eleito, também, o primeiro Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, cabendo-lhe a honrosa missão efetivamente instalar o Parlamento Estadual. Em 1988, com votação expressiva, foi eleito Prefeito Municipal de Ji-Paraná. Os moradores mais antigos sabem bem a situação de penúria que estava o Município naquela época. Em apenas quatro anos de profícuo trabalho, Ji-Paraná saiu dos trancos e barrancos e modernizou-se. Ousou ser candidato a Senador da República, nas eleições de 1994, concorrendo com candidato que adquirira enorme respeito na Política Nacional. E mesmo assim foi eleito o Senador mais votado naquelas eleições. Seguindo na sua caminhada vitoriosa, em 1998, foi eleito Governador do Estado de Rondônia. Ali, além das inúmeras obras que implementou, seu grande feito foi reestruturar o Estado, tanto administrativa, mas, principalmente, financeiramente, tirando-o de uma situação de não poder pagar sequer em dia os salários dos servidores, para deixá-lo, no final do mandato, absolutamente organizado e pronto para o progresso. Em 2004, quando muitos pensaram que não se sujeitaria a disputar uma eleição municipal, não teve dúvidas, e por amor a esta cidade, Bianco novamente voltou a ser candidato a Prefeito, por entender que Ji-Paraná precisava reencontrar o caminho da prosperidade. E Ji-Paraná voltou a sorrir e a crescer. A auto-estima do nosso povo está em alta. Felizmente. Mas muita coisa ainda precisa ser resolvida. E foi para consolidar esse crescimento é que Bianco se dispôs a ser candidato a reeleição. Sob a bandeira de nove partidos, com uma grande união das correntes políticas, Bianco se reelegeu prefeito de Ji-Paraná. E assim, vai cumprir o seu terceiro mandato como Prefeito de Ji-Paraná. E o sexto mandato de sua vida política. Que a paz, a união, a independência e a harmonia entre os poderes, sempre rigorosamente defendida e praticada por José de Abreu Bianco, consolidem o progresso que vivemos nos últimos quatro anos.”. Após a Mestre de Cerimônia passou a palavra ao Prefeito José de Abreu Bianco: Saudou o Presidente desta Sessão Solene e aos demais Vereadores, bem como o Vice-Prefeito, José Otonio Lima Silva e as demais autoridades à Mesa, aos candidatos que não foram eleitos, afirmando que estes também contribuíram no processo eleitoral, aos seus familiares presente, lembrando uma de suas irmãs (in memorian). Disse que alguém perguntou se depois te tantos anos na Política ainda sentia alguma emoção e falou que sente muita emoção, inclusive neste momento do discurso. Falou da satisfação em participar desta solenidade e ser empossado no Município de Ji-Paraná, segunda cidade do Estado e uma das principais do Norte do Pais, citando parte do discurso do Vice-Prefeito no que diz respeito a cidade futuramente ser o Portal da saída para o Pacífico, e portanto é um grande prazer. Agradeceu a todos que de alguma forma contribuíram para sua reeleição, considerando extraordinário o fato de ser eleito por três vezes Prefeito de Ji-Paraná. Comentou sobre a cidade, mencionando seu número de habitantes, o fato da mesma ser a segunda do Estado em movimento econômico, das agências bancárias, cooperativas de crédito, garantindo o segundo maior movimento econômico do Estado. Falou dos 690.000 (seiscentos e noventa mil) hectares, dos quais 27% (vinte e sete por cento) são de reservas indígenas, 39% (trinta e nove por cento) de reserva florestal, restando aproximados 34% (trinta e quatro por cento) de área economicamente aproveitável no Município, e que apesar disso tem-se uma agricultura importante e pecuária forte, permitindo a instalação de 03 (três) frigoríficos, 02 (duas) indústrias de leite em pó, o maior laticínio do Estado, enfim com a economia que tem-se. Disse ainda que sobretudo a atividade econômica mais forte, é a prestação de serviços, sendo Ji-Paraná um centro universitário, citando algumas universidades como UNIR, ULBRA, UNOPAR, UNIJIPA, Universidade Aberta ligada a Igreja Católica, com a participação do Governo do Estado e Assembléia Legislativa junto ao Governo Federal e UNIR teve-se a implantação da UAB – Universidade Aberta do Brasil, e recentemente a implantação da Escola Técnica Federal, atual Instituto Tecnológico do Brasil. Falou do orgulho em ser Prefeito de Ji-Paraná, pois, exemplificou em termos de Justiça que tem-se a presença da Justiça Federal, que instalou uma vara recentemente, duas varas da Justiça do Trabalho e a nível de Justiça Estadual elevou-se a 3ª Intrância, tendo o mesmo status que a capital. Disse que fica feliz, pois mesmo que não tenham sido ações suas, mas foram ações que ocorreram durante o seu mandato como Prefeito, e dos mandatos de alguns vereadores, que findou no dia trinta e um de dezembro de dois mil e oito, e que são empossados hoje novamente. E, disse que com muita satisfação, hoje reafirma os compromissos e propósitos feitos durante a campanha, que faz o Compromisso Legal sem nenhuma preocupação, pois vão cumprir integralmente como tem feito. Mencionou parte do discurso do Deputado Jesualdo Pires, que lembrou a condição de Ji-Paraná há 04 (quatro) anos atrás, e então disse que felizmente passados 04 (quatro) ainda tem problemas a serem resolvidos, mas que auto-estima da população de Ji-Paraná está alta, que espera que, como foi o mandato passado junto com o, então, Vice-Prefeito Assis Canuto, o qual considerou o mandato da reconstrução de Ji-Paraná, e que este mandato que se inicia seja o mandato da consolidação do progresso e desenvolvimento que ocorreu até agora. Agradeceu aos parceiros que colaboraram para sua reeleição, fazendo menção ao Governo do Estado na pessoa do Governador Ivo Cassol e citou o convênio firmado com o Estado que proporcionou a aquisição de 12 (doze) leitos de UTI, bem como o que permite a realização de 50 (cinquenta) a 60 (sessenta) cirurgias de ortopedia por mês. Também agradeceu a Assembléia Legislativa, citando o apoio dos ex-deputados Leudo Buriti, Dr. Deusdete e Renato Velloso e atualmente com os Deputados Jesualdo Pires e Euclides Maciel ao Município de Ji-Paraná. Agradeceu a todos os servidores do Município de Ji-Paraná. Agradeceu ao Governo Federal através da bancada federal, na pessoa do Deputado Federal Natan Donadon, representando a bancada nesta Sessão, mencionando que Ji-Paraná teve o apoio dos 11 (onze) parlamentares, 03 (três) Senadores e 08 (oito) Deputados Federais, destacando alguns como os Senadores Valdir Raupp e Fátima Cleide, Deputada Federal Marinha Raupp, Deputado Federal Anselmo de Jesus, Deputado Federal Moreira Mendes. Agradeceu toda a população, principalmente os que participaram da eleição no Município, e elogiando a organização feita pela Justiça Eleitoral nas sessões de votação, para fazer valer o direito da cidadania de todos e agradeceu especialmente aos 35.179 (trinta e cinco mil e cento e setenta e nove) eleitores que optaram por apoiá-lo juntamente com o Vice-Prefeito José Otonio Lima Silva, permitindo ao mesmo este mandato com muito, que segundo o mesmo, recebe com muito orgulho e honra e reafirmou seu compromisso com Ji-Paraná, mencionando que foi a cidade que acolheu o mesmo há quase 35 (trinta e cinco) anos atrás, onde se casou e nasceram seus três filhos. Pediu a Deus para continuar protegê-lo a iluminá-lo, para que o mesmo possa corresponder a gratidão devida a população de Ji-Paraná. Dando continuidade, a Mestre de Cerimônia, citou a seguinte frase de Rubem Alves: “Um político por vocação é um poeta forte e tem o poder de transformar poemas sobre jardins em jardins de verdade. A vocação política é transformar sonhos em realidade” e agradeceu a presença de todos nesta Sessão. Em seguida o Presidente, Vereador Nilton Cezar Rios suspendeu os trabalhos por 20(vinte) minutos para que os Vereadores interessados em concorrerem a eleição aos cargos da Mesa Diretora apresentassem suas chapas. Retornando aos trabalhos desta Sessão, o Presidente manifestou que aceita o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, na melhor forma de direito e por votação do povo desta cidade. Em seguida o Vereador Enivaldo solicitou que constasse nesta ata o motivo pelo qual o Vereador Valmir Xavier não tomou posse nesta Sessão, fato que, segundo o mesmo, prejudicou a apresentação da Chapa Ética e Coerência, que tinha a seguinte composição: Presidente: Vereador Nilton Cezar Rios, 1º Vice-Presidente: Valmir Xavier, 2ª Vice-Presidente: Vereadora Nair Ferreira de Souza Barreto, 1º Secretário: Vereador José Vanderlei Nunes Fernandes, 2º Secretário: Vereador Enivaldo Soares de Souza, 3º Secretário: Vereador Ezequiel Borges dos Santos. O Presidente respondeu ao postulado pelo Vereador Enivaldo Soares de Souza que o Vereador Valmir Xavier da Silva foi diplomado como Suplente, e com base no Regimento Interno em seus artigos 22 e 23, que após composta a Mesa Diretora, esta convocará e empossará o Vereador Valmir Xavier, e ainda disse que a Chapa que consta o nome do Vereador Valmir Xavier é ilegal, por este ser Suplente, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ji-Paraná. Após o Presidente registrou a apresentação da Chapa Única com a seguinte composição: Presidente: Vereador Nilton Cezar Rios, 1ª Vice-Presidente: Vereadora Solange Mendes Codeço Pereira; 2º Vice-Presidente: Vereador Joziel Carlos de Brito, 1º Secretário: Vereador Klecius Modesto de Araújo, 2ª Secretária: Vereadora Márcia Regina de Souza, 3º Secretário: Vereador Marcos Rogério da Silva Brito e em seguida cada Vereador foi chamado a manifestar seu voto. A Chapa Única foi aprovada por 06 (seis) votos favoráveis, dos Vereadores Joziel Carlos de Brito, Klécius Modesto de Araújo, Márcia Regina de Souza, Marcos Rogério da Silva Brito, Solange Mendes Codeço Pereira e do Presidente, Vereador Nilton Cezar Rios, e 04 (quatro) votos contrários, dos Vereadores Enivaldo Soares de Souza, Ezequiel Borges dos Santos, José Vanderlei Nunes Fernandes e Nair Ferreira de Souza Barreto. O Presidente declarou eleita a Chapa Única, e convidou os Vereadores a assinarem seus respectivos Termos de Posse como integrantes da Mesa Diretora para o biênio 2009-2010 e convidou o Vereador Klecius Modesto de Araújo a assumir o cargo de 1º Secretário da Mesa. O Presidente agradeceu a todos seus familiares, mencionando o nome de alguns, como o de sua esposa, Valdicéia e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Klécius Modesto de Araújo (1º Secretário)
Nilton Cezar Rios (Presidente)
FUNDAMENTO:
“1 – Da previsão regimental: O Regimento Interno da Câmara Municipal de Ji-Paraná dispõe sobre a posse de suplente em seus artigos 22 e 23. Não há, em toda a norma interna da Casa, qualquer outra previsão acerca do tema. O art. 22 apresenta as hipóteses de posse do suplente: vacância, investidura do vereador em cargo do Poder Executivo ou licença. No caso em apreço, trata-se da primeira hipótese: vacância. Para este caso, como para os demais, diz o citado artigo 23 que a posse será feita em sessão ordinária ou extraordinária, quando dentro do período da sessão legislativa. As sessões legislativas vão de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, conforme dispõe o art. 14 do Regimento Interno. Portanto, estamos fora do período de sessão legislativa. O período atual, até o dia 14 de fevereiro, é considerado recesso legislativo, como é sabido por todos. O mesmo art. 23 do Regimento Interno diz que no caso de se estar em recesso a posse será dada ao suplente dentro do prazo de cinco dias após verificada a vacância, e ocorrerá perante a Mesa. Duas são as situações a serem consideradas: A primeira, diz respeito à necessidade de se verificar a vacância, o que no caso somente ocorre nesta data, quando o titular da vaga não comparece para sua efetiva posse. A segunda, diz respeito à necessidade da existência prévia de uma Mesa Diretora, pois é da competência desta empossar o suplente. Assim, por conclusão lógica e óbvia, a posse somente poderá ocorrer depois de empossados os vereadores eleitos e eleita a Mesa Diretora. Na qualidade de presidente desta sessão solene, não reúno poderes para dar posse a suplente, mas somente a vereadores eleitos e diplomados como tais. Todos quantos tiverem sido diplomados na condição de suplentes não possuem direito líquido e certo de assumir o mandato nesta data. Não é demais dizer, também, que o suplente tentou ordem judicial para sua posse e foi julgado carecedor de ação, com o seu mandado de segurança arquivado, sem sequer ser apreciado, o que configura, também, absoluta ausência de legitimidade para a prestação que apresenta nesta ocasião. Que fique claro que o Poder Judiciário não deu guarida qualquer à pretensão do suplente, e este presidente não praticará qualquer ato que seja contrário à lei ou ao regimento interno desta Casa. 2 – Do Decreto Legislativo: Sobre o decreto Legislativo apresentado, como tendo sido votado pela Casa Legislativa na Legislatura anterior, exatamente no dia 31 de dezembro, ou seja, na data de ontem, tenho a tecer as seguinte considerações: Primeiro, o decreto legislativo não é proposição adequada para dispor sobre os assuntos internos da Câmara Municipal. As matérias internas devem ser tratadas, necessariamente, através de resolução. Aliás, o Regimento Interno da Câmara Municipal é objeto de resolução. Decreto Legislativo trata somente de matérias de repercussão externa, como a fixação de subsídios do prefeito e do vice-prefeito, por exemplo. As matérias internas, repita-se, são tratadas exclusivamente por resolução. Segundo, o Regimento Interno somente pode ser alterado em sessão ordinária, conforme prescreve o art. 175 da referida norma. A última sessão ordinária desta Legislatura ocorreu no dia 15 de dezembro, quando, inclusive, uma decisão judicial proferida nos autos do mandado de segurança nº. 005.2008.016891-0, determinou que não se apreciasse a referida matéria. Um dos fundamentos da decisão foi exatamente a extemporaneidade da propositura, tendo sido determinado à Mesa Diretora que não a submete à apreciação, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Assim, a tentativa de se alterar a norma interna após o dia 15 incorreu em desobediência a ordem judicial, e certamente será objeto das sanções legais cabíveis. Além do que, é regra basilar do processo legislativo que não se pode alterar uma lei ou resolução por decreto. Como o Regimento Interno consiste em uma resolução, somente matéria semelhante, ou seja, outra resolução poderia alterá-la. Desta forma, não conheço como válida qualquer matéria legislativa votada após o dia 15 de dezembro com a pretensão de reformar o Regimento Interno. O Decreto Legislativo referido é nulo de pleno direito, e cumpri-lo seria praticar ato nulo, o que esta presidência não o fará.”
Nilton Cezar Rios (Presidente)
FUNDAMENTO:
“1 – Da previsão regimental: O Regimento Interno da Câmara Municipal de Ji-Paraná dispõe sobre a posse de suplente em seus artigos 22 e 23. Não há, em toda a norma interna da Casa, qualquer outra previsão acerca do tema. O art. 22 apresenta as hipóteses de posse do suplente: vacância, investidura do vereador em cargo do Poder Executivo ou licença. No caso em apreço, trata-se da primeira hipótese: vacância. Para este caso, como para os demais, diz o citado artigo 23 que a posse será feita em sessão ordinária ou extraordinária, quando dentro do período da sessão legislativa. As sessões legislativas vão de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, conforme dispõe o art. 14 do Regimento Interno. Portanto, estamos fora do período de sessão legislativa. O período atual, até o dia 14 de fevereiro, é considerado recesso legislativo, como é sabido por todos. O mesmo art. 23 do Regimento Interno diz que no caso de se estar em recesso a posse será dada ao suplente dentro do prazo de cinco dias após verificada a vacância, e ocorrerá perante a Mesa. Duas são as situações a serem consideradas: A primeira, diz respeito à necessidade de se verificar a vacância, o que no caso somente ocorre nesta data, quando o titular da vaga não comparece para sua efetiva posse. A segunda, diz respeito à necessidade da existência prévia de uma Mesa Diretora, pois é da competência desta empossar o suplente. Assim, por conclusão lógica e óbvia, a posse somente poderá ocorrer depois de empossados os vereadores eleitos e eleita a Mesa Diretora. Na qualidade de presidente desta sessão solene, não reúno poderes para dar posse a suplente, mas somente a vereadores eleitos e diplomados como tais. Todos quantos tiverem sido diplomados na condição de suplentes não possuem direito líquido e certo de assumir o mandato nesta data. Não é demais dizer, também, que o suplente tentou ordem judicial para sua posse e foi julgado carecedor de ação, com o seu mandado de segurança arquivado, sem sequer ser apreciado, o que configura, também, absoluta ausência de legitimidade para a prestação que apresenta nesta ocasião. Que fique claro que o Poder Judiciário não deu guarida qualquer à pretensão do suplente, e este presidente não praticará qualquer ato que seja contrário à lei ou ao regimento interno desta Casa. 2 – Do Decreto Legislativo: Sobre o decreto Legislativo apresentado, como tendo sido votado pela Casa Legislativa na Legislatura anterior, exatamente no dia 31 de dezembro, ou seja, na data de ontem, tenho a tecer as seguinte considerações: Primeiro, o decreto legislativo não é proposição adequada para dispor sobre os assuntos internos da Câmara Municipal. As matérias internas devem ser tratadas, necessariamente, através de resolução. Aliás, o Regimento Interno da Câmara Municipal é objeto de resolução. Decreto Legislativo trata somente de matérias de repercussão externa, como a fixação de subsídios do prefeito e do vice-prefeito, por exemplo. As matérias internas, repita-se, são tratadas exclusivamente por resolução. Segundo, o Regimento Interno somente pode ser alterado em sessão ordinária, conforme prescreve o art. 175 da referida norma. A última sessão ordinária desta Legislatura ocorreu no dia 15 de dezembro, quando, inclusive, uma decisão judicial proferida nos autos do mandado de segurança nº. 005.2008.016891-0, determinou que não se apreciasse a referida matéria. Um dos fundamentos da decisão foi exatamente a extemporaneidade da propositura, tendo sido determinado à Mesa Diretora que não a submete à apreciação, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Assim, a tentativa de se alterar a norma interna após o dia 15 incorreu em desobediência a ordem judicial, e certamente será objeto das sanções legais cabíveis. Além do que, é regra basilar do processo legislativo que não se pode alterar uma lei ou resolução por decreto. Como o Regimento Interno consiste em uma resolução, somente matéria semelhante, ou seja, outra resolução poderia alterá-la. Desta forma, não conheço como válida qualquer matéria legislativa votada após o dia 15 de dezembro com a pretensão de reformar o Regimento Interno. O Decreto Legislativo referido é nulo de pleno direito, e cumpri-lo seria praticar ato nulo, o que esta presidência não o fará.”
Data: 11/02/2009
Fonte: Gabinete
Gabinete
Solange Pereira
"O Espírito do Senhor Deus está sobre mim; porque o Senhor me ungiu, para pregar boas novas aos mansos; enviou-me a restaurar os contritos de coração, a proclamar liberdade aos cativos, e a abertura de prisão aos presos." (Isaías 61:1)
Solange Pereira
"O Espírito do Senhor Deus está sobre mim; porque o Senhor me ungiu, para pregar boas novas aos mansos; enviou-me a restaurar os contritos de coração, a proclamar liberdade aos cativos, e a abertura de prisão aos presos." (Isaías 61:1)
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