Triagem da Justiça Rápida começa hoje

A Comarca do município de Ji-Paraná realizará nesta quinta-feira (4) e sexta-feira (5) a triagem para a Operação Justiça Rápida, que desta vez estará sendo realizada no Tribunal do Jurí do Fórum Desembargador Hugo Auller, das 14 às 18 horas. 

O projeto prevê o atendimento de causas como cobrança de pequenos valores, posse de bens, retificação de certidões com erros materiais, alimentos e visitas para filhos, separação amigável, despejo, guarda de menores, justificação de união e danos materiais.

De acordo com informações do juiz e coordenador do programa em Ji-Paraná, João Valério Silva Neto, é importante que todos que tenham interesse, compareçam a triagem com cópias dos documentos pessoais, comprovante de endereço, no caso de divórcio/separação consensual, alimentos ou guarda é necessário também a cópia do registro de nascimento dos filhos. 

Outro ponto, enfatizado pelo juiz é que a parte que vem fazer o pedido na triagem é que leva a intimação para outra parte, por isso, a ação deve ser consensual e na audiência é necessário a presença dos dois interessados. A triagem, que se inicia hoje (4), visa apenas à recepção dos pedidos judiciais e o agendamento das audiências, que acontecem no próximo dia 27 de junho.

Fonte: Da Redação - www.correiopopular.com.br

Deputado busca construção de cartório e nova sede do Fórum

O deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) esteve reunido ontem (28) com a Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargadora Zelite Andrade Carneiro para discutir a inclusão no cronograma de investimentos do Tribunal de Justiça, a construção de mais um Cartório de Registro Civil e Notas para o 2º distrito de Ji-Paraná e a edificação de uma nova sede para Fórum de Justiça Estadual que deverá ser construída em um terreno próximo as dependências da subsecção da OAB de Ji-Paraná e do Ministério Público.

Jesualdo ressaltou que a Desembargadora já está estudando o projeto de engenharia para a edificação do prédio e o levantamento de investimento para incluir o projeto no orçamento do Poder Judiciário o quanto antes. O deputado lembrou que a intenção é melhorar o atendimento para a população do segundo distrito levando para a localidade o Cartório de Registro e Notas.

A população do 2º distrito tem sido prejudicada, pois a maioria dos órgãos públicos se encontram no 1º distrito. A intenção é facilitar o dia-a-dia dessas pessoas disponibilizando os serviços essenciais e prioritários naquela localidade, a exemplo do que já acontece com a Sub-prefeitura, a 2ª Ciretran e algumas agências bancárias.

Para o deputado a cidade de Ji-Paraná tem crescido muito nos últimos anos e surge neste momento a necessidade de uma reestruturação no que se refere a serviços públicos. Temos que pensar na cidade de Ji-Paraná como duas. Já temos bons exemplos que estão dando certo, como a subprefeitura, e o Posto de Saúde L-1 Maringá que recentemente passou a funcionar como pronto socorro. Estamos buscando com essas reivindicações melhorar ainda mais o atendimento aos moradores de nossa cidade , disse.

NOVO FÓRUM 

Quanto à nova sede do Fórum, a Desembargadora expôs ao deputado a necessidade de Ji-Paraná contar com um Fórum mais amplo, com mais repartições para atender a demanda da cidade e região. Jesualdo ao finalizar, agradeceu a sensibilidade da Desembargadora Zelite Andrade em atender as reivindicações da sociedade de Ji-Paraná e o seu empenho em agilizar a concretização desses benefícios.

Fonte: www.correiopopular.com.br

Equipe do DEPAD implanta projeto piloto em Ji-Paraná

Com objetivo de promover um maior controle de materiais de consumo está sendo implantado esta semana na Comarca de Ji-Paraná o Sistema de Acompanhamento de Materiais (SAM).

Uma equipe do Departamento de Patrimônio, Materiais e Documentos (DEPAD) do Tribunal de Justiça trabalha, desde ontem (04), fazendo o levantamento do material existente e instalando o programa de informatização para o controle do material.

O projeto prevê que a direção do fórum, a administração e o departamento tenham um controle on line do material existente na comarca. O novo sistema, além de agilizar o envio de materiais, evitará o desperdiço com estocagem em grande quantidade e compra em excesso.

De acordo com informações do diretor do DEPAD, Walney Costa Bezerra, Ji-Paraná vai funcionar como 'piloto', objetivando a verificação da eficácia do sistema nas comarcas do interior. Segundo Walney, até o final do ano o TJ/RO deverá implantar o SAM em todas as comarcas.

Fonte: www.correiopopular.com.br

CÂMARA FEDERAL AMPLIA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Laycer Tomaz

Geraldo Pudim: medida estimulará a eliminação dessas condições perigosas ou, pelo menos, ajudará a minimizá-las.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira a introdução de novos critérios na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para caracterização de uma atividade como perigosa, condição que garante ao trabalhador um adicional de 30% sobre o salário. De caráter conclusivo, o projeto agora segue para o Senado.

Em seu parecer, o relator, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aos projetos de lei 1033/03, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e 1562/07, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que tramitam apensados. O substitutivo engloba os dois projetos.

Risco acentuado
Pelo texto aprovado, são consideradas perigosas as atividades ou operações que envolvam risco acentuado devido a contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física; acidentes de trânsito; e acidentes de trabalho. 

"As propostas pretendem justamente estabelecer condições de trabalho consideradas perigosas e impor o adicional consequente como forma de onerar o trabalho realizado nas condições que especifica, estimulando investimentos para eliminar ou, pelo menos, minimizar tais condições", afirmou o relator.

Hoje, a CLT (Decreto-Lei 5.452/43) reconhece como perigosas apenas as atividades que impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. 

O PL 1033/03 prevê adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para vigilantes e empregados em transporte de valores. Já o PL 1562/07 altera a CLT para estender o adicional de periculosidade "ao trabalhador que exercer suas atividades sujeito a elevados riscos de roubos ou outras espécies de violência física; acidentes de trânsito e acidentes do trabalho".

Fonte: www.camara.gov.br