CCJ aprova limitação para político mudar título de eleitor

Gilberto Nascimento

O relator, Vital do Rêgo Filho, apresentou parecer favorável ao projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 1594/07, do deputado André de Paula (DEM-PE), que proíbe prefeitos, governadores e o presidente da República de transferir seus títulos de eleitor durante o mandato. Com a proposta, André de Paula pretende combater a figura do "prefeito itinerante", que modifica o domicílio no segundo mandato para disputar as eleições em municípios próximos no pleito seguinte.

O relator, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), afirmou que a iniciativa é "moralizante" e recomendou a aprovação da proposta.

O projeto ainda será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
- PL-1594/2007

Fonte -> Reportagem: Noéli Nobre / Edição: Pierre Triboli - www.camara.gov.br