O Projeto de Lei de Nº 2288 de 25 de março de 2009 de autoria da Vereadora Márcia Regina (PT) que propõe a revogação da Lei Municipal de Número 1806 de 18 julho de 2008, foi mantido arquivado pela Casa de Leis. O projeto da vereadora propunha que a Praça da Bíblia passasse a ser utilizada para fins culturais, musicais e religiosos. No entanto, o projeto recebeu no último mês parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pelo Vereador Marcos Rogério (PDT).
Na Sessão Ordinária realizada na manhã de hoje (12), o parecer do vereador Marcos Rogério foi colocado em plenário para discussão e votação.
O parecer contrário ao projeto da vereadora Márcia Regina foi mantido pela Casa de Leis por oito votos favoráveis, um contra e duas ausências.
Na tribuna a vereadora Márcia Regina defendeu que a sua propositura visa garantir o direito a igualdade, a liberdade de expressão cultural e artística e ampliar a utilização do bem público prevalecendo o interesse da coletividade. A vereadora frisou ainda que a atual Lei restringe as manifestações culturais e não prima pela valorização de nossa cultura.
O vereador Marcos Rogério, ao defender seu parecer, ratificou que a Lei não restringe a utilização da população em usufruir da Praça da Bíblia. Conforme Marcos todos os cidadãos podem e devem utilizar a praça. No entanto, a Lei estabelece que a utilização é regrada, ou seja, delimitada aos cultos religiosos em respeito aos pioneiros sepultados naquele local, tendo em vista, que a praça foi construída sobre o antigo cemitério municipal como forma de homenagem aos pioneiros e a Bíblia.
Fonte: www.rondoniatual.com
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