Orçamento adia votação de recursos para Minha Casa Minha Vida

A Comissão Mista de Orçamento retirou de pauta nesta quarta-feira o Projeto de Lei 04/09, do Executivo, que abre crédito de R$ 6 bilhões em favor do Ministério das Cidades para a implantação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

O projeto é decorrente da Medida Provisória 459/09, que cria o programa habitacional, cuja pretensão é viabilizar a construção de 1 milhão de moradias populares a um custo estimado de R$ 60 bilhões.

Emendas parlamentares
O relator da proposta, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), argumenta que, embora seu parecer já esteja pronto, somente 30 deputados e senadores apresentaram emendas à proposta, e que muitos parlamentares se sentiram prejudicados, uma vez que o senador acabou admitindo a maioria delas. De 143 emendas apresentadas, somente 15 não foram admitidas.

Alguns deputados e senadores alegaram que não sabiam que era possível apresentar emendas a esse projeto, pois tinham a informação de que as suas solicitações para a alocação de verbas não seriam executados. Segundo esses parlamentares, a aplicação dos recursos seria decidida exclusivamente pelo Ministério das Cidades.

O valor total das emendas acatadas representa cerca de R$ 148 milhões da proposta. O vice-líder do governo no Congresso deputado Gilmar Machado (PT-MG) disse que algumas emendas apresentavam problemas. "O relator está reavaliando o seu relatório, visto que algumas emendas que tratam de saneamento, quando o crédito é de habitação. Além disso, 14 estados não apresentaram emendas, porque não tinham como fazê-lo. Assim, podemos criar uma distorção no programa, o que não é objetivo de ninguém." 

Com a retirada de pauta, o relator conseguiu mais prazo para discussão. A previsão é que o senador Quintanilha apresente o novo relatório na semana que vem.

Próximas reuniões
A Comissão de Orçamento se reúne na terça-feira (12), a partir das 14 horas, para ouvir o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010.

Já no dia 27 de maio, a partir das 14h30, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, virá à comissão falar sobre os resultados fiscais do segundo semestre de 2008, ou seja, explicar o estado das contas públicas, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: www.camara.gov.br