Deputados federais e vereadores debatem nesta quarta-feira (27) propostas para articular ações públicas entre os municípios e os governos estaduais e federal. O tema será discutido em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa. A reunião coincide com o 2º Encontro Nacional de Vereadores do Brasil.
O debate foi proposto pelo deputado Roberto Britto (PP-BA), que é presidente da comissão. "O que se pretende é que as políticas públicas funcionem de forma articulada e propicie efeitos multiplicadores sobre as atividades dos gestores", disse. Britto acredita que o Legislativo pode ter um papel coordenador em áreas como saúde, meio ambiente, segurança pública e educação.
Britto explica que os vereadores tem uma importante função na ação social do Estado, orientado para a melhoria das condições de vida da população e dos ambientes natural, social e do trabalho.
"Sua tarefa específica em relação às políticas públicas consiste em organizar as funções públicas governamentais para a promoção e proteção dos indivíduos e da coletividade", acrescentou.
O parlamentar observa que os vereadores podem garantir a participação efetiva dos cidadãos e associações representativas no processo de planejamento urbano e implementação de políticas públicas.
Roberto Britto quer também que os vereadores criem nas câmaras municipais comissões de legislação semelhante à da Câmara dos Deputados. Ele lamenta que apenas 36 câmaras municipais e 12 assembléias legislativas tnham esse tipo de comissão.
Foram convidados: o presidente da União dos Vereadores Brasileiros (UVB), vereador Bento Batista da Silva; o presidente da União dos Vereadores da Bahia (UVBA), vereador Vasco Queiroz; Delaine Martins, representante do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam); e um representante da Comunidade Virtual do Poder Legislativo (Interlegis).
A reunião será realizada às 14 horas no plenário 3.
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