Acompanhamento de Proposições

Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.

• PL 7582/2006 - Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal. 
  

  - 14/05/2009

  Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)

• PL 405/2007 - Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito.
  

  - 14/05/2009

  Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

• PEC 98/2007 - Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
  

  - 14/05/2009

  À CCT Cópia de Questão de Ordem a ser encaminhada ao Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 98/07.

• PL 4924/2009 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. 
  

  - 14/05/2009

  Designado Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF)

Fonte: www.camara.gov.br