Acompanhamento de Proposições

Acompanhamento de Proposições Brasília, sexta-feira, 25 de setembro de 2009

PLP-00295/2005 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo a obrigatoriedade de diferenciação de tamanho de cédulas e moedas em função do respectivo valor, e dá outras providências. - 24/09/2009 Parecer do relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 371/06, 33/07, 271/08 e 484/09, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com três subemendas. - 24/09/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Arnaldo Jardim PL-04924/2009 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. - 25/09/2009 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2009)

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Acompanhamento de Proposições Brasília, quinta-feira, 24 de setembro de 2009

PL-02986/2008 - Veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito. - 22/09/2009 Prazo de Vista Encerrado PL-04857/2009 - Cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências. - 23/09/2009 Retirado de pauta a requerimento das Deputadas Thelma de Oliveira e Emilia Fermandes. PL-04924/2009 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. - 23/09/2009 Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM) PL-05921/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". - 23/09/2009 Vista conjunta aos Deputados Capitão Assumção e José Guimarães. PL-05206/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição equitativa, entre os titulares das respectivas contas bancárias, dos valores apurados com as vendas das folhas de pagamento de servidores e empregados públicos para as instituições financeiras. - 22/09/2009 Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela rejeição. PL-05257/2009 - Dispõe sobre a informação da data de validade dos produtos em promoção em supermercados e estabelecimentos assemelhados. - 23/09/2009 Discutiu a Matéria a Dep. Tonha Magalhães (PR-BA). - 23/09/2009 Aprovado por Unanimidade o Parecer. PL-05352/2009 - Dispõe sobre aquisição de computadores portáteis para profissionais da segurança pública. - 22/09/2009 Prazo de Vista Encerrado - 23/09/2009 Aprovado o parecer.

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Acompanhamento de Proposições Brasília, quarta-feira, 23 de setembro de 2009

PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. - 22/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Major Fábio que convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM. - 22/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Elismar Prado que requer a realização de conferências para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares em Belo Horizonte, Uberlândia e Uberada, no Estado de Minas Gerais. - 22/09/2009 Apresentação do REQ 10/2009 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio, que "convite para que seja também, incluída na lista de autoridades convidadas para a Audiência Pública, do dia 29 de setembro do corrente ano, nesta Comissão, o Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e o Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar de São Paulo." - 22/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Major Fábio que convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM. - 22/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Major Fábio que convite para que seja também, incluída na lista de autoridades convidadas para a Audiência Pública, do dia 29 de setembro do corrente ano, nesta Comissão, o Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e o Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar de São Paulo. PL-05206/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição equitativa, entre os titulares das respectivas contas bancárias, dos valores apurados com as vendas das folhas de pagamento de servidores e empregados públicos para as instituições financeiras. - 22/09/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Gladson Cameli PL-05301/2009 - Determina a uniformidade dos preços das ligações nos planos de serviços ofertados pelas operadoras dos serviços de telefonia móvel. - 22/09/2009 Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

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Acompanhamento de Proposições Brasília, terça-feira, 22 de setembro de 2009

PL-04924/2009 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. - 21/09/2009 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 22/09/09, Letra A.

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Acompanhamento de Proposições Brasília, sábado, 19 de setembro de 2009

PL-04924/2009 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. - 18/09/2009 Parecer recebido para publicação. - 18/09/2009 Recebimento pela CTASP. PL-05921/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". - 18/09/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano - 18/09/2009 Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.

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Acompanhamento de Proposições Brasília, sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Prezado(a) LUIZ FERNANDO VIEIRA, Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. PL-01501/2003 - Dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos à pessoa física e dá outras providências. - 17/09/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães - 17/09/2009 Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. PEC-00590/2006 - Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal. - 03/09/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC59006, pela Dep. Rose de Freitas - 03/09/2009 Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação. - 17/09/2009 Aprovado, por unanimidade, o Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas, pela aprovação da PEC 590-A/06. PL-00441/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção. - 17/09/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira - 17/09/2009 Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 da CVT, da Emenda de Relator 2 da CVT, e do PL 3695/2008, apensado, com emenda. PL-01508/2007 - Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros, e dá outras providências. - 16/09/2009 Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. PL-02094/2007 - Disciplina o couvert artístico e dá outras providências. - 16/09/2009 Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. - 17/09/2009 Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3306/2008 apensada. - 17/09/2009 Ofício SGM-P 1904/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. - 17/09/2009 Encaminhado à CCP PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. - 17/09/2009 Apresentação do REQ 9/2009 PEC30008, pelo Dep. Elismar Prado, que "requer a realização de conferências para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares em Belo Horizonte, Uberlândia e Uberada, no Estado de Minas Gerais." PL-05120/2009 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 com o objetivo de aperfeiçoar a disciplina legal penal no combate à pedofilia. - 17/09/2009 Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)

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Acompanhamento de Proposições Brasília, quinta-feira, 17 de setembro de 2009

PL-02795/2008 - Proíbe a comercialização de capacetes para ocupantes de motocicletas e similares com prazo de validade inferior à 10 anos. - 16/09/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pela Dep. Vanessa Grazziotin - 16/09/2009 Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição. PL-02986/2008 - Veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito. - 16/09/2009 Vista ao Deputado José Carlos Araújo. SUG-00120/2008 - Sugere Projeto de Lei para que todo profissional da área médica e odontológica, que concluir a graduação em universidades públicas, preste serviço voluntário por determinado tempo, atendendo à população carente. - 16/09/2009 PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. - 16/09/2009 Apresentação do REQ 8/2009 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio, que "convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM." - 16/09/2009 Apresentação do REQ 3/2009 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08" - 16/09/2009 Apresentação do REQ 4/2009 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08" - 16/09/2009 Apresentação do REQ 5/2009 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08" - 16/09/2009 Apresentação do REQ 6/2009 PEC30008, pelo Dep. Capitão Assumção, que "requer a realização de Audiência Pública no Estado do Amapá para debater propostas sobre a PEC 300-A de 2008." - 16/09/2009 Apresentação do REQ 7/2009 PEC30008, pelo Dep. Átila Lins, que "requer a realização de Audiência pública em Manaus/AM, com a presença de representantes da polícia Militar e do corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas" - 15/09/2009 Aprovado requerimento dos Srs. Elizeu Aguiar e José Maia Filho que requer a aprovação de uma Conferencia a fim de discutir acerca da PEC 300/2008, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2009 no auditório da Câmara Municipal de Teresina, no Estado do Piauí - 15/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Paes de Lira que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08 - 15/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Paes de Lira que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08 - 15/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Paes de Lira que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08 - 15/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Capitão Assumção que requer a realização de Audiência Pública no Estado do Amapá para debater propostas sobre a PEC 300-A de 2008. - 15/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Átila Lins que requer a realização de Audiência pública em Manaus/AM, com a presença de representantes da polícia Militar e do corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas PL-04924/2009 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. - 16/09/2009 Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Germano Bonow. PLP-00460/2009 - Dispõe sobre a contratação de operações de crédito por municípios e dá outras providências. - 16/09/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Manoel Junior - 16/09/2009 Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. PL-05921/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". - 16/09/2009 Retificação do despacho ao REQ 5397/09, nos seguintes termos: "Retifico o despacho aposto ao Requerimento n. 5.397/2009, no qual assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para apreciação do Projeto de Lei n. 5.921/2001, nos seguintes termos: onde se lê Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, leia-se Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Oficie-se. Publique-se." PL-05257/2009 - Dispõe sobre a informação da data de validade dos produtos em promoção em supermercados e estabelecimentos assemelhados. - 16/09/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pela Dep. Ana Arraes - 16/09/2009 Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação. PL-05273/2009 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências. - 16/09/2009 Designado Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB) - 17/09/2009 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/09/2009) PL-05352/2009 - Dispõe sobre aquisição de computadores portáteis para profissionais da segurança pública. - 16/09/2009 Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.

Fonte: camara.gov.br

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Acompanhamento de Proposições Brasília, quarta-feira, 16 de setembro de 2009

PL-06483/2006 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras. - 15/09/2009 Aprovada a Redação Final por Unanimidade. PL-04924/2009 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. - 15/09/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Jofran Frejat - 15/09/2009 Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, com emenda.

Fonte: camara.gov.br

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Acompanhamento de Proposições Brasília, terça-feira, 15 de setembro de 2009

PL-05921/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". - 14/09/2009 À CCTCI o Ofício n.º 1871/2009/SGM/P, de 10/09/09, assinalando prazo adicional para a Comissão se pronunciar sobre este.

Fonte: camara.gov.br

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Acompanhamento de Proposições Brasília, sexta-feira, 11 de setembro de 2009

PL-03376/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 24 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que " Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". - 09/09/2009 Despacho exarado ao Recurso 264/09: "PREJUDICADO, considerando a decisão desta Presidência de 19/05/2009, de devolução do PL 3.376/2004 e apensados à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para reformulação de parecer, nos termos do art. 130 do Regimento Interno. Oficie-se ao primeiro Recorrente. Publique-se." - 09/09/2009 Despacho exarado ao Recurso 273/09: "PREJUDICADO, considerando a decisão desta Presidência de 19/05/2009, de devolução do PL 3.376/2004 e apensados à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para reformulação de parecer, nos termos do art. 130 do Regimento Interno. Oficie-se ao primeiro Recorrente. Publique-se." PL-06243/2005 - Acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário para acompanhar filho em virtude de enfermidade. - 09/09/2009 Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. PL-00819/2007 - Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. - 10/09/2009 Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 960/09/PS-GSE. PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. - 10/09/2009 Apresentação do REQ 2/2009 PEC30008, pelo Dep. Elizeu Aguiar e outros, que "requer a aprovação de uma Conferencia a fim de discutir acerca da PEC 300/2008, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2009 no auditório da Câmara Municipal de Teresina, no Estado do Piauí" PL-05273/2009 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências. - 10/09/2009 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 11/09/09, Letra A.

Fonte: www.camara.gov.br

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Acompanhamento de Proposições Brasília, quinta-feira, 10 de setembro de 2009

PL-06483/2006 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras. - 09/09/2009 Designado Relator da Redação Final, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP) - 09/09/2009 Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira PL-00441/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção. - 09/09/2009 Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP) PL-04079/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento de serviço público cuja prestação tenha sido interrompida. - 09/09/2009 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 10/09/09, Letra B. PL-04857/2009 - Cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências. - 09/09/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Thelma de Oliveira - 09/09/2009 Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela aprovação, com substitutivo.

Fonte: camara.gov.br