Acompanhamento de Proposições

Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.

• PL 774/2003 - Dispõe sobre o adiamento de feriados.
  

  - 08/05/2009

  Recebimento pela CCJC.

• PL 3376/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 24 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que " Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
  

  - 08/05/2009

  Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2009): PL 3.376/04, principal, e PLs 1.463/07, 6.812/06 e 4.327/08, apensados, com parecer favorável; e PL 4.624/09, apensado, com parecer pela injuridicidade (Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD).

• PL 791/2007 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
  

  - 08/05/2009

  Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2009).

Fonte: www.camara.gov.br