ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES

 - Acompanhamento de Proposições

• PL 405/2007 - Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito.
  

  	- 20/04/2009	Ofício SGM-P 597/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  	- 22/04/2009	Recebimento pela CCJC.

• PL 2094/2007 - Disciplina o couvert artístico e dá outras providências.
  

  - 22/04/2009

  Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 23/04/09, Letra A.

• PL 4079/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento de serviço público cuja prestação tenha sido interrompida. 
  

  	- 22/04/2009	Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
  	- 23/04/2009	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2009)

• PL 4202/2008 - Altera os arts. 13, 14, 25, 59, 63, 70, 72, 75, 77, 81, 82 e 103, e acrescenta os arts. 30-A, 205 e o Capítulo VIII ao Título IV da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
  

  - 22/04/2009

  Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

Fonte: www.camara.gov.br