Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.
- PL 6919/2006 - Altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos".
- 15/04/2009 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/04/09, Letra B.
- PEC 300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 15/04/2009 Parecer recebido para publicação.
Fonte: www.camara.gov.br
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