| | Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
| | | - PEC-00098/2007 - Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
| | | - 05/08/2009 | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC09807, pelo Dep. José Otávio Germano
| | | - 05/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano , pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A/2007, com substitutivo.
| | | - 05/08/2009 | Aprovado o Parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Lupércio Ramos, Átila Lins, Vanessa Grazziotin, Francisco Praciano, Marcelo Serafim e Edio Lopes, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 98/07, com substitutivo, nos termos do parecer do Relator.
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- PL-05232/2009 - Dispõe sobre negociação coletiva prévia entre as empresas e os sindicatos profissionais em casos de demissão coletiva e dá outras providências.
| | | - 07/08/2009 | Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-5353/2009 apensada. |
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