Acompanhamento de Proposições

Acompanhamento de Proposições Brasília, quinta-feira, 06 de agosto de 2009

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. PL-00146/2007 - Altera a redação do art. 16, da Lei nº 10.826, de 2003, tipificando penalmente a posse e o porte desautorizado de produtos controlados. - 05/08/2009 Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG) PL-00441/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção. - 04/08/2009 Prazo de Vista Encerrado PL-00819/2007 - Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. - 05/08/2009 Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2009). PL-02771/2008 - Regulamenta a atividade de entrega de mercadorias por meio de bicicleta. - 05/08/2009 Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS) PL-02795/2008 - Proíbe a comercialização de capacetes para ocupantes de motocicletas e similares com prazo de validade inferior à 10 anos. - 05/08/2009 Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) PL-02986/2008 - Veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito. - 05/08/2009 Apresentação do Requerimento 5256/2009 pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2986/2008 e PL nº 5249/2009. PL-04079/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento de serviço público cuja prestação tenha sido interrompida. - 05/08/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vinicius Carvalho - 05/08/2009 Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação. PL-05170/2009 - Proibe a cobrança de adicional de deslocamento nos serviços de telefonia móvel. - 05/08/2009 Retirado de pauta de Ofício. PL-05367/2009 - Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. - 05/08/2009 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 6/8/2009. - 05/08/2009 Apresentação do REC 291/2009, pelo Dep. Valdir Colatto, que "recorre, com base nos arts. 139, I, cc 142, do RICD, da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que determinou a apensação do PL 5367 de 2009 ao PL 1876 de 1999." PL-05592/2009 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Jornalista. - 05/08/2009 Recebimento pela CTASP.

Fonte: camara.gov.br