Foi aprovado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.735 de 2009, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do município de Ji-Paraná.
As ZPEs são áreas de livre comércio, destinadas à instalação de empresas voltadas a produção de bens, comercializados exclusivamente no exterior. Essas empresas gozam de benefícios fiscais, aduaneiros e cambiais, contribuindo para a redução dos desequilíbrios sociais, com a geração de emprego e renda nos municípios em que estão instaladas.
Segundo José de Abreu Bianco (DEM), prefeito de Ji-Paraná, a ZPE trará diversos benefícios ao município. É uma primeira etapa vencida, agora aguardamos a aprovação do Senado. Esse é um projeto do senador José Sarney que beneficiará diversos municípios brasileiros. Estamos muito felizes e vislumbramos um futuro muito promissor para Ji-Paraná , afirmou.
APROVADO
Segundo o relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado federal Lindomar Garçon, o texto foi aprovado por unanimidade pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento, no último dia 27.
Em seu relatório Lindomar fala da importância das ZPEs e cita como objetivos a redução dos desequilíbrios regionais, o fortalecimento do balanço de pagamentos, a promoção da difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do país.
Ele deu como exemplo os bons resultados obtidos por diversos países, entre eles os Estados Unidos, Índia, México e China, na alavancagem das exportações locais. As ZPEs são um poderoso mecanismo de desenvolvimento, de geração de emprego e oportunidades empresariais nas mais diferentes economias , afirmou.
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