Acompanhamento de Proposições

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.

• PEC 300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
  

  	- 09/06/2009	Apresentação do Requerimento nº 4984/2009,pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB) que requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição".
  	- 10/06/2009	Apresentação do Requerimento nº 5005/2009, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP), que requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 330-A, de 2008.

• PEC 333/2004 - Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
  

  - 09/06/2009

  Apresentação do Requerimento 4978/2009 pelo Deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências".

• PL 3310/2008 - Altera o art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e estabelece como infração sanitária, sujeita à penalidades administrativas, o preenchimento de receitas, notificações de receita e de prontuários médicos de maneira ilegível ou que possa induzir o leitor a erro.
  

  - 10/06/2009

  Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

• PL 4782/2009 - Acrescenta o art. 100-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
  

  	- 09/06/2009	Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Almeida
  	- 09/06/2009	Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

• PL 791/2007 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
  

  - 09/06/2009

  Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

Fonte: www.camara.gov.br